Revogada pela Port. CAT 41/08, efeitos até 27/03/08
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria
da Administração Tributária e o Município de São Vicente , visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público - UAP e, em observação
ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Itanhaém |
Av. Trinta e Um de Março 1505 - sala A - Jardim Sabaúna - Cep.: 11.740-000 - Fone: (13) 3426-5792 |
SF - 12436-422/2006 |
05/04/2006 |
24/2006 |
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São Vicente* |
Paço Municipal - Rua Frei Gaspar 384 - Centro - Cep.: 11.310-060 Fone: (13) 3579-1300 - |
SF - 12436-574/2006 |
11/10/2006 |
80/2006 |
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Sete Barras |
Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, s/nº Cep.: 12.250-000 - Fone: (13) 6872-1287 |
SF - 73-9072853/2001 |
24/09/2002 |
70/2002 |
