Portaria CAT 78, DE 31-10-24 - DOE DE 01-11-24
Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, bem como no artigo 1º da Resolução SF 80/18, de 4 de julho de 2018, expede a seguinte portaria.
Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcio Ferreira Bernardino, RG 50.319.327-6.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria SRE 34/22, de 6 de maio de 2022.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
