Cessa os efeitos da Portaria CAT-96, de 18-10-93.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando que os objetivos da Portaria CAT-96, de 18-10-93, foram concluídos, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Ficam cessados os efeitos da Portaria CAT-96, de 18-10-93, que designou os Agentes Fiscais de Rendas Márcia Maria Marchetti do Couto, RG 5.609.849-2; Antonio Carlos Fernandes Nunes, RG 3.242.352; Cláudio Della Maggiora, RG 3.680.228; José Francisco Fonseca Santos, RG 10.163.317 e Noriko Watanabe Makihara, RG 5.718.623, para comporem a Comissão de Promoção dos integrantes da classe de agente Fiscal de Rendas.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
