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Portaria CAT-68, de 29-07-2005 - DOE 30-07-2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 10/06, efeitos a partir de 09/02/06

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Altinópolis e Jaborandi, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Altinópolis*	Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000	SF-12964-253642/2005	29/07/2005	68
2. Aramina	Rua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324	SF-77-9004563/2002	21/02/2002	18
3. Brodowski	Pça. Martin Moreira, 142 - CEP: 14340-000 - Fone: (16) 3664-4144	SF-77-9045702/2001	26/07/2001	61
4. Buritizal	Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145	SF-12964-289730/2003	01/10/2003	87
5. Cajuru	Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217	SF-12964-200167/2003	02/10/2003	87
6. Casa Branca	Rua 12 de Outubro, s/nº - Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19)671-1773/ 671-1125	SF-096-1201/2000	16/11/2000	83
7. Colina	Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33	SF-12964-200161/2003	02/10/2003	83
8. Cravinhos	Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 - Fone(16) 651-1121 e 651-1122	SF-12964-190094/2003	02/10/2003	87
9. Guaíra	Rua 8, nº 500 - CEP: 14790-000 - Fone:(17)3332-0241	SF-096-1120/2000	16/11/2000	83
10. Guará	Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 - Fone(16) 3831-2699/Fax (16) 3831-3033	SF-12964-172951/2003	02/10/2003	87
11. Guariba	Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342	SF-12964-403188/2003	23/12/2003	111
12. Igarapava	Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428	SF-77-9075591/2002	23/01/2003	07
13. Jaborandi*	Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104	SF 12979-198958/2005	29/07/2005	68
14. Miguelópolis	Rua Joaquim Pedro Figueiredo, 60 - CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-5506	SF-096-936/2000	16/11/2000	83
15. Mococa	Rua XV de Novembro, 360 - Centro - (prédio central da Prefeitura)	SF-77-9067076/2001	22/11/2001	91
16. Morro Agudo	Rua Inácio Franco, 1356 - CEP: 14640-000 - Fone: (16) 3851-1180	SF-12964-200154/2003	02/10/2003	87
17. São Joaquim da Barra	R. Voluntário Geraldo, 1971 CEP:14600-000 - Fone: (16) 3818-1999	SF-1-9086783/2001	22/11/2001	91
18. São Simão	Rua Rodolfo Miranda, 181 - CEP: 14200-000 - Fone: (16) 684-1088/684-1186	SF-12964-190337/2004	02/08/2004	47
19. Serrana	Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista - CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857	DRT/6-4051/99	21/02/2002	18

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT n°s 47, de 02/08/2004; 51, de 18/08/2004 e 56, de 27/09/2004.