Portaria CAT-67, de 11-11-19 – DOE 12-11-19
Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
REVOGADA PELA PORT. CAT 59/21, VIGORANDO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE 01-08-2021.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Lei 12.685, de 28-08-2007, bem como no artigo 1º da Resolução SF 80, de 04-07-2018, expede a seguinte portaria.
Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, o Agente Fiscal de Rendas Paulo Ribeiro Pacello, RG 15.998.908.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT-68/18, de 17-08- 2018.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 23-03-2019.
