Portaria CAT-59, DE 10-08-21 – DOE 11-08-21
Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto na Lei 12.685, de 28-08-2007, bem como no artigo 1º da Resolução SF-80, de 04-07-2018, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenadora do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, a Agente Fiscal de Rendas Ana Paula Galletta Machado, RG 27.190.879-8.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT-67/19, de 11-11- 2019.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-08-2021.
