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031-0 |
IR - retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos a qualquer título por autarquia e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado - débitos inscritos na dívida ativa |
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Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - por operação |
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Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - por apuração |
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Emissão de segunda via e vias subsequentes de carteira de identidade |
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Serviços no Âmbito da Administração Tributária (Capítulo III do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais |
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Taxa judiciária - cartas de ordem ou precatórias |
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Taxa judiciária - petição de agravo de instrumento |
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Custas pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais |
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Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou autenticação mecânica |
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Contribuição para Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
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Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro - Carteira das Serventias |
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Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo |
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Serviços de Segurança Pública (Capítulo VI do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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Atos de Licença para Pesca Amadora (Capítulo VII do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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Atos de Vigilância Sanitária (Capítulo V do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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Serviços no Âmbito do Arquivo Público do Estado (Capítulo II do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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Taxas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
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Atos de Serviços em Geral (Capítulo I do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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Contribuições de melhoria |
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Multa por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
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Multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
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Multa Penal |
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Multa por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
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Multa por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
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Multa por infração à legislação - outras dependências |
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Multa por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios conveniados |
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Multa por infração à legislação de sorteios, concursos de prognós- ticos e similares |
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Multa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Auto de Infração Nota Fiscal Paulista - dívida ativa |
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Indenizações e restituições |
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Receitas a Classificar - dívida ativa |
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Repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea c do Con- vênio GSSP/ATP 67/2003 |
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Contribuição de solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
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Receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - produtos e serviços |
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Receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP - dívida ativa |
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Receitas da São Paulo Previdência - SPPREV - dívida ativa |
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Receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunida- des - SUTACO - dívida ativa |
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Receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) - dívida ativa |
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Receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - dívida ativa |
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Receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) - dívida ativa |
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Receitas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - dívida ativa |
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Multa por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios não conveniados |
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Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça |
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Fianças criminais |
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Fianças diversas |
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Depósitos diversos |
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Honorários Advocatícios |
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Honorários Advocatícios da Defensoria Pública - dívida ativa |
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Cauções |
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Pensões alimentícias |
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Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
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Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
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Outras receitas não discriminadas |
