Cessa os efeitos da Portaria CAT-28/96, de 8-3-96, alterada pela Portaria CAT 61/96, de 10-9-96.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando que os objetivos da Portaria CAT-28, de 8-33-96, foram concluídos, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Ficam cessados os efeitos da Portaria CAT-28, 8-3-96, que designou os Agentes Fiscais de Rendas: Cláudio Della Maggiora, RG 3.680.228; Ricardo Simões Mélega, RG 5.899.434; Rouget Maia, RG 3.696.360 e Leonor Correa da Cunha Domingues, RG. 7.677.907-5, para comporem a Comissão de Promoção dos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
