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Portaria CAT-59, de 26-06-20 – DOE 27-06-20

Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019:
I - o artigo 1º:
“Artigo 1° - No período de 01-01-2020 a 31-12-2020, na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto será o preço final ao consumidor constante da relação contida no Anexo Único.” (NR);
II - os itens 2 e 3 do § 2º do artigo 2º:
“2 - aplicam-se no período de 01-01-2020 a 31-03-2021 para o item 2.
3 - corresponderão a 109,63% a partir de 01-04-2021.”
(NR);
III - o “caput” e o § 1º do artigo 3º:
“Artigo 3º - A partir de 01-01-2021, para as classes de produtos relacionados no Anexo Único, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes desses produtos, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se portaria divulgar preço final ao consumidor para vigorar a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será:
1 - 66,05% até 31-03-2021;
2 - 109,63% a partir de 01-04-2021.” (NR);
IV - as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 4º:
“a) até 31-07-2020, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-01-2021, a entrega do levantamento de preços;”
(NR);
V - o item 10.47 da Tabela “X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)” do Anexo Único:
“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
10.47	Marie Brizard	de 671 a 760 ml	46,20

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019:
I - os itens 1.37 e 1.38 à Tabela “I. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)”:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
1.37	Black Blend	de 761 a 1000 ml	9
1.38	Black Blend Cool	de 761 a 1000 ml	10,5

II - os itens indicados abaixo à Tabela "IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)":

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
4.128	Japira	de 361 a 520 ml	2,80
4.129	Terra Roxa	de 671 a 1000 ml	16,5
4.130	Garrafão	de 361 a 520 ml	3,08
4.131	Garrafão Limão	de 361 a 520 ml	3,08
4.132	Leão do Vale	de 361 a 520 ml	3,24
4.133	Leão do Vale	de 671 a 1000 ml	6,56
4.134	Randon	de 361 a 520 ml	3,24
4.135	Randon	de 671 a 1000 ml	6,56
4.136	Balasso	de 361 a 520 ml	3,24
4.137	Balasso	de 671 a 1000 ml	6,56
4.138	Duelito	até 300ml	2,99
4.139	Duelo	de 361 a 520 ml	2,71

III - os itens 8.16a e 8.32 à Tabela "VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)":

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
8.16a	Bam Gordons Sicilian Lemon	de 671 a 760 ml	98,98
NACIONAL
8.32	Gintudo	de 761 a 1000 ml	7,90

IV - os itens 13.29a e 13.29b à Tabela "XIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)":

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
13.29a	IKI	de 671 a 760 ml		15,90
13.29b	Ketto	de 1501 a 2500 mL		16,99

V - os itens 18.67a, 18.67b e 18,67c à Tabela "XVIII - VODKA (CEST 02.018.00):

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
18.67a	Artoff	de 761 a 1000 ml	7,10
18.67b	Raykoff	de 761 a 1000 ml	8,69
18.67c	Onoff	de 761 a 1000 ml	7,50

"(NR);
VI - os itens 21.9a ao 21.9i à Tabela "XXI. SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)":

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
21.9a	Sidra Villa dos Vinhos	de 521 a 670 ml	3,95
21.9b	Sidra Pol Lorraine	de 521 a 670 ml	3,95
21.9c	Sidra Gotas de Rubi	de 521 a 670 ml	3,25
21.9d	Sidra Chuva da Praia	de 521 a 670 ml	3,25
21.9e	Sidra Espuma de Cristal	de 521 a 670 ml	3,25
21.9f	Sidra Cristal	de 521 a 670 ml	3,25
21.9g	Sidra Lider de Prata	de 521 a 670 ml	3,95
21.9h	Sidra Encosta do Sol	de 521 a 670 ml	3,25
21.9i	Sidra Chuvas de Cristal	de 521 a 670 ml	3,25

VII - os itens indicados abaixo à Tabela "XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)":

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
22.52	Coquetel Boite Show	de 761 a 1000 ml	6,00
22.53	Vim do Vale	de 361 a 520 ml	2,85
22.54	Vim do Sul Sabores	de 361 a 520 ml	2,85
22.55	Vim do Sul Sabores	de 600 a 750 ml	3,52
22.56	Vim do Sul Sabores	de 761 a 1000 ml	3,65
22.57	Vim do Sul Sabores	de 1500 a 2500 ml	7,20
22.58	Vim do Sul Sabores	de 2500 a 5000 ml	15,20
22.59	Vim da Serra	de 361 a 520 ml	2,85
22.60	Vim da Serra	de 600 a 750 ml	3,52
22.61	Vim da Serra	de 761 a 1000 ml	3,65
22.62	Vim da Serra	de 1500 a 2500 ml	7,20
22.63	Vim da Serra	de 2500 a 5000 ml	15,20
22.64	Coquetel do Vale	de 361 a 520 ml	2,85
22.65	Puro Sangue	de 361 a 520 ml	2,85
22.66	Puro Sangue	de 600 a 750 ml	3,52
22.67	Puro Sangue	de 761 a 1000 ml	3,65
22.68	Puro Sangue	de 1500 a 2500 ml	7,20
22.69	Puro Sangue	de 2500 a 5000 ml	15,20
22.70	Engenho Agrícola	de 361 a 520 ml	2,85
22.71	Engenho Agrícola	de 600 a 750 ml	3,80
22.72	Engenho Agrícola	de 1500 a 2500 ml	7,10
22.73	Engenho Agrícola	de 2500 a 5000 ml	16,50
22.74	Artoff Sunset Sprit Sabores	de 361 a 520 ml	3,05
22.75	Artoff Sunset Sprit Sabores	de 761 a 1000 ml	6,20
22.76	Artoff Sabores	de 761 a 1000 ml	8,20
22.77	Bakunin Sabores	de 761 a 1000 ml	8,20
22.78	Jack James Sabores	de 761 a 1000 ml	12,50
22.79	Coquetel Pravoika	de 761 a 1000 ml	6,98
22.80	Catuabom	de 761 a 1000 ml	5,45
22.81	Balalaika fruits	de 761 a 1000 ml	11,08
22.82	Balalaika Wave	de 361 a 520 ml	2,99
22.83	Do Barril Sabores	de 361 a 520 ml	2,99
22.84	Sakerinha IKI	de 361 a 520 ml	2,99
22.85	Sangue do Vale	de 600 a 750 ml	3,51
22.86	Sangue do Vale	de 1001 a 1500 ml	6,10
22.87	Sangue do Vale	de 2501 a 5000 ml	15,46
22.88	Coquetel Frei Caneca	de 761 a 1000 ml	3,60
22.89	Coquetel Frei Caneca	de 1501 a 2500 ml	7,30
22.90	Coquetel Frei Caneca	de 2500 a 5000 ml	15,46
22.91	Limãozinho Leão do Vale	de 361 a 520 ml	1,99
22.92	Limãozinho Leão do Vale	de 761 a 1000 ml	3,81
22.93	Balasso	de 361 a 520 ml	2,38
22.94	Black Night	até 369 ml	1,88
22.95	Raykoff Sabores	de 761 a 1000 ml	7,69
22.96	Jurudrink	de 761 a 1000 ml	8,11
22.97	Stempel	de 501 a 760ml	6,98
22.98	Dreyk's	de 761 a 1000 ml	9,90
22.99	Black Ray	de 761 a 1000 ml	14,4
22.100	Casa da Serra	de 501 a 760ml	6,50
22.101	Gotas do Vale Sabores	de 501 a 760ml	5,80
22.102	Duelo (Vinhos Duelo)	de 1001 a 1500 mL	4,96
22.103	Duelo (Vinhos Duelo)	de 1501 a 2500 mL	5,28
22.104	Duelo (Vinhos Duelo)	de 2501 a 5000 ml	13,22
22.105	7 Colinas (vinhos Duelo)	de 1001 a 1500 mL	4,96
22.106	7 Colinas (vinhos Duelo) Coco e Amendoim	de 761 a 1000 ml	6,90
22.107	Cabra Macho Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	6,15
22.108	Coquetel Risso	de 761 a 1000 ml	5,20
22.109	Coquetel Mel Zangão	de 761 a 1000 ml	5,13
22.110	Coquetel Sultão	de 761 a 1000 ml	3,51
22.111	Coquetel Sultão	de 1001 a 1500 mL	6,98
22.112	Coquetel Sultão	de 2501 a 5000 mL	19,50
22.113	DayOff Sabores	de 351 a 500 ml	3,09
22.114	Maravilha	de 761 a 1000 ml	4,20
22.115	Onoff	de 761 a 1000 ml	6,00
22.116	Balalaia	de 761 a 1000 ml	6,00
22.117	Fuego Loco	de 761 a 1000 ml	8,00
22.118	Gold Camel	de 761 a 1000 ml	8,50
22.119	Gold Camel Cool	de 761 a 1000 ml	9,00
22.120	Kyodai	de 501 a 760ml	7,50

VIII - os itens indicados abaixo à Tabela "XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)":

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
NACIONAL
23.17	Pravoika	de 361 a 520 ml	2,99
23.18	Aperitivo Bala Blue	de 761 a 1000 ml	13,85
23.19	Aperitivo Bala Cream	de 761 a 1000 ml	13,85
23.20	Pol Lorraine	de 521ml a 670ml	3,95
23.21	Villa dos Vinhedos	de 521ml a 670ml	3,95
23.22	Gotas de Rubi	de 521ml a 670ml	3,25
23.23	Chuva da Praia	de 521ml a 670ml	3,25
23.24	Espuma de Cristal	de 521ml a 670ml	3,25
23.25	Cristal	de 521ml a 670ml	3,25
23.26	Líder de Prata	de 521ml a 670ml	3,95
23.27	Encosta do Sol	de 521ml a 670ml	3,25
23.28	Chuva de Cristais	de 521ml a 670ml	3,25

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 01-07-2020.