AFISCOM

PORTARIA CAT N.º 56, DE 2-7-97 - DOE de 3-7-97)

Altera a Portaria CAT-65, de 22 de agosto de 1984 que fixa o número e a área territorial das Inspetorias Fiscais e dos Postos Fiscais, redistribui encargos destes últimos, subdivide Postos Fiscais em setores e especifica atribuições.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento nos artigos 121, 122 e 123 do Decreto n.º 51.197, de 27 de dezembro de 1968, o primeiro com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto n.º 6.317, de 24 de junho de 1975 e tendo em vista a edição do Decreto n.º 41.842, de 09 de junho de 1.997, publicado no D.O.E em 10 de junho de 1997, e republicado em 18 de junho de 1997, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos V, VI, XV e XVI do artigo 1º da Portaria CAT-65, de 22/8/84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-83, de 29/10/84, CAT-61, de 30/12/85, CAT-60, de 21/10/86, CAT-17, de 12/2/87,CAT 36, de 10/09/87, CAT-17, de 31/3/89, CAT-51, de 27/10/89, CAT-58, de 21/11/89, CAT-60, de 23/11/89, CAT-71, de 20/12/89, CAT-5, de 04/1/90, CAT 09 de 08/1/90, CAT-15 de 23/1/90, CAT-44 de 23/4/90, CAT-47, de 15/5/90, CAT-10, de 29/1/91, CAT-67, de 26/9/91, CAT-58, de 12/8/94, CAT-80, de 22/11/94, CAT-90, de 30/11/94, CAT-04, de 13/1/95, CAT-13, de 20/1/95, CAT-22 de 17/02/95; CAT-33, de 07/4/95, CAT 56 de 07/7/95, CAT-18 de 16/2/96, CAT-26 de 28/2/96, CAT-34 de 04/04/96, CAT-46 de 26/6/96 e CAT-18 de 05/03/97:
"V DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS (DRT/5)
4 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 23 Postos Fiscais, 1 Posto Fiscal de Fronteira II.
1 - Inspetoria Fiscal de Americana
1.1 - Posto Fiscal - 10 - Americana
1.1.1 - Setor de Recepção
1.1.2 - Setor de Controle
1.1.3 - Setor de Serviço
1.2 - Posto Fiscal - 11 Americana
1.3 - Posto Fiscal de Nova Odessa
1.4 - Posto Fiscal de Santa Bárbara D’Oeste
.5 - Posto Fiscal de Sumaré
2 - Inspetoria Fiscal de Campinas
2.1 - Posto Fiscal -10 - Campinas
2.1.1 - Setor de Recepção
2.1.2 - Setor de Controle
2.1.3 - Setor de Serviço
2.2 - Posto Fiscal 11 - Campinas
2.3 - Posto Fiscal 12 - Campinas
2.4 - Posto Fiscal 13 - Campinas
2.5 - Posto Fiscal de Indaituba
2.6 - Posto Fiscal de Paulínia
2.7 - Posto Fiscal de Valinhos
3 - Inspetoria Fiscal de Limeira
3.1 - Posto Fiscal 10 - Limeira
3.1.1 - Setor de Recepção
3.1.2 - Setor de Controle
3.1.3 - Setor de Serviço
3.2 - Posto Fiscal 11 - Limeira
3.3 - Posto Fiscal de Araras
3.4 - Posto Fiscal de Cordeirópolis
3.5 - Posto Fiscal de Cosmópolis
3.6 - Posto Fiscal de Leme
4 - Inspetoria Fiscal de Piracicaba
4.1 - Posto Fiscal 10 - Piracicaba
4.1.1 - Setor de Recepção
4.1.2 - Setor de Controle
4.1.3 - Setor de Serviço
4.2 - Posto Fiscal 11 - Piracicaba
4.3 - Posto Fiscal de Capivari
4.4 - Posto Fiscal de Monte Mor
4.5 - Posto Fiscal de São Pedro
5 - Inspetor Fiscal (Sede-Campinas)
5.1 - Posto Fiscal de Fronteira II - Viracopos (Campinas)"
"VI - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO (DRT-6)
9 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 28 Postos Fiscais, 11 Postos Fiscais de Fronteira I.
1 - Inspetoria Fiscal de Ribeirão Preto
1.1 - Posto Fiscal -10 - Ribeirão Preto
1.1.1 - Setor de Recepção
1.1.2 - Setor de Controle
1.1.3 - Setor de Serviço
1.2 - Posto Fiscal 11 - Ribeirão Preto
1.3 - Posto Fiscal 12 - Ribeirão Preto
1.4 - Posto Fiscal de Jardinópolis
1.5 - Posto Fiscal de São Simão
2 - Inspetoria Fiscal de Barretos
2.1 - Posto Fiscal de Barretos
2.2 - Posto Fiscal de Bebedouro
2.3 - Posto Fiscal de Guaíra
3 - Inspetoria Fiscal Batatais
3.1 - Posto Fiscal de Batatais
4 - Inspetoria Fiscal de Franca
4.1 - Posto Fiscal -10 - Franca
4.1.1 - Setor de Recepção
4.1.2 - Setor de Controle
4.1.3 - Setor de Serviço
4.2 - Posto Fiscal 11 - Franca
4.3 - Posto Fiscal de Pedregulho
5 - Inspetoria Fiscal de Ituverava
5.1 - Posto Fiscal de Ituverava
5.2 - Posto Fiscal de Igarapava
6 - Inspetoria Fiscal de Jaboticabal
6.1 - Posto Fiscal de Jaboticabal
6.2 - Posto Fiscal de Sertãozinho
7 - Inspetoria Fiscal de Orlândia
7.1 - Posto Fiscal de Orlândia
7.2 - Posto Fiscal de São Joaquim da Barra
8 - Inspetoria Fiscal de Pirassununga
8.1 - Posto Fiscal de Pirassununga
8.2 - Posto Fiscal de Casa Branca
8.3 - Posto Fiscal de Mocóca
8.4 - Posto Fiscal de Porto Ferreira
8.5 - Posto Fiscal de Tambaú
9 - Inspetoria Fiscal de São João da Boa Vista
9.1 - Posto Fiscal de São João da Boa Vista
9.2 - Posto Fiscal de Aguaí
9.3 - Posto Fiscal de Caconde
9.4 - Posto Fiscal de São José do Rio Pardo
9.5 - Posto Fiscal de Vargem Grande do Sul
10 - Inspetor Fiscal
10.1 - Posto Fiscal de Fronteira I - Águas da Prata
10.2 - Posto Fiscal de Fronteira I - Colômbia
10.3 - Posto Fiscal de Fronteira I - Franca
10.4 - Posto Fiscal de Fronteira I - Igarapava
10.5 - Posto Fiscal de Fronteira I - Itirapuã
10.6 - Posto Fiscal de Fronteira I - Miguelópolis
10.7 - Posto Fiscal de Fronteira I - Mocóca
10.8 - Posto Fiscal de Fronteira I - Rifania
10.9 - Posto Fiscal de Fronteira I - São Benedito das Areias
10.10 - Posto Fiscal de Fronteira I - Santo Antônio da Alegria
10.11 - Posto Fiscal de Fronteira I - Tapiratiba"
"XV - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA (DRT/15)
4 Inspetorias Fiscais, 12 Postos Fiscais.
1- Inspetoria Fiscal de Araraquara
1.1 - Posto Fiscal 10 - Araraquara
1.1.1 - Setor de Recepção
1.1.2 - Setor de Controle
1.1.3 - Setor de Serviço
1.2 - Posto Fiscal 11 - Araraquara
1.3 - Posto Fiscal de Ibitinga
1.4 - Posto Fiscal de Matão
2 - Inspetoria Fiscal de Rio Claro
2.1 - Posto Fiscal de Rio Claro
2.2 - Posto Fiscal de Brotas
3 - Inspetoria Fiscal de São Carlos
3.1 - Posto Fiscal de São Carlos
3.2 - Posto Fiscal de Descalvado
3.3 - Posto Fiscal de Santa Rita do Passa Quatro
4 - Inspetoria Fiscal de Taquaritinga
4.1 - Posto Fiscal de Taquaritinga
4.2 - Posto Fiscal de Itápolis
4.3 - Posto Fiscal de Monte Alto"
"XVI - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ (DRT/16)
4 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 17 Postos Fiscais, 4 Postos Fiscais de Fronteira I.
1 - Inspetoria Fiscal de Jundiaí
1.1 - Posto Fiscal10 - Jundiaí
1.1.1 - Setor de Recepção
1.1.2 - Setor de Controle
1.1.3 - Setor de Serviço
1.2 - Posto Fiscal 11 - Jundiaí
1.3 - Posto Fiscal 12 - Jundiaí
1.4 - Posto Fiscal de Campo Limpo Paulista
1.5 - Posto Fiscal de Várzea Paulista
1.6 - Posto Fiscal de Vinhedo
2 - Inspetoria Fiscal de Amparo
2.1 - Posto Fiscal de Amparo
2.2 - Posto Fiscal de Itatiba
2.3 - Posto Fiscal de Pedreira
2.4 - Posto Fiscal de Serra Negra
3 - Inspetoria Fiscal de Bragança Paulista
3.1 - Posto Fiscal de Bragança Paulista
3.2 - Posto Fiscal de Atibaia
3.3 - Posto Fiscal de Socorro
4 - Inspetoria Fiscal de Mogi Mirim
4.1 - Posto Fiscal de Mogi Mirim
4.2 - Posto Fiscal de Itapira
4.3 - Posto Fiscal de Mogi Guaçu
4.4 - Posto Fiscal de Espírito Santo do Pinhal
5 - Inspetor Fiscal
5.1 - Posto Fiscal de Fronteira I - Águas de Lindóia
5.2 - Posto Fiscal de Fronteira I - Bragança Paulista
5.3 - Posto Fiscal de Fronteira I - Itapira
5.4 - Posto Fiscal de Fronteira I -Santo Antônio do Jardim"
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.