Dispõe sobre alteração da Portaria CAT-10, de17-1-95
O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte Portaria:
Artigo 1° - Passa a ser a seguinte a composição da 7ª Câmara Especial do Tribunal de Impostos e Taxas, que havia sido estabelecida pela Portaria CAT-10, de 17-1-95:
Sétima Câmara Especial
Presidente - Irineu Evangelista Domene.
Secretário - Luiz Carlos Picinini, Odair Faura Guerreiro, Valdete Aparecida Marinheiro.
Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria CAT-55/95, de 05-07-95 (DOE 07-07-95-Retificação)
Na portaria CAT que dispõe sobre alteração da Portaria CAT-10, de 17-1-95, onde se lê: Portaria CAT-56, de 5-7-95, leia-se: Portaria CAT-55, de 5-7-95.
