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RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO
|
|
TFSD
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162-4
|
emissão de segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade |
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163-6
|
liberação do acesso aos serviços eletrônicos (artigo 32 da Lei 15.266/13) |
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164-8
|
serviços no âmbito da Administração Tributária (Capítulo III do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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165-0
|
Tarifa de Postagem para entrega pelos Correios de segunda via e subsequentes da Carteira de Identidade |
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400-5
|
licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo (somente veículos "0K") |
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403-0
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serviços de trânsito |
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418-2
|
emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
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419-4
|
licenciamento de veículo |
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425-0
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serviços inerentes ao processo de habilitação de condutores e emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou da Permissão Internacional para Dirigir – PID, por sistema de autenticação digital |
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427-3
|
serviços de segurança pública (Capítulo VI do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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428-5
|
atos de licença para pesca amadora (Capítulo VII do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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429-7
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atos de vigilância sanitária (Capítulo V do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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430-3
|
Taxas decorrentes das atividades de segurança contra incêndios e emergências – FESIE |
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489-3
|
licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
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490-0
|
serviços no âmbito do Arquivo Público do Estado (Capítulo II do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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491-1
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Taxas da Coordenadoria de Defesa Agropecuária |
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499-6
|
atos de serviços em geral (Capítulo I do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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CUSTAS
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230-6
|
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais |
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231-8 |
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – dívida ativa |
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232-0
|
pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais – divida ativa |
|
233-1
|
taxa judiciária – cartas de ordem ou precatórias |
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234-3
|
taxa judiciária – petição de agravo de instrumento |
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244-6
|
pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais |
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261-6
|
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – estampagem ou autenticação mecânica |
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EMOLUMENTOS |
370-0
|
da Junta Comercial do Estado de São Paulo |
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CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
517-4 |
Contribuições de melhoria |
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RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
MULTAS |
551-4 |
de mora sobre outros impostos |
|
596-4 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
|
597-6 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – dívida ativa |
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620-8 |
por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente – dívida ativa |
|
621-0 |
multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
|
622-1 |
multa aplicada elo Condephaat da Secretaria da Cultura – dívida ativa |
|
623-3 |
multa penal |
|
624-5 |
multa penal inscrita na dívida ativa |
|
625-7 |
Multa por Infração à Legislação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária |
|
626-9 |
Multa por Infração à Legislação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – Dívida Ativa |
|
640-3 |
por infração à legislação do ICMS |
|
650-6 |
por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
|
657-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público – dívida ativa |
|
660-9 |
por infração à legislação – outras dependências |
|
661-0 |
por infração à legislação – outras dependências – dívida ativa |
|
662-2 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados |
|
663-4 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares |
|
664-6 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados - dívida ativa |
|
665-8 |
de mora do IPVA |
|
666-0 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares – dívida ativa |
|
667-1 |
da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON – Auto de Infração Nota Fiscal Paulista - dívida ativa |
|
668-3 |
de Infração Nota Fiscal Paulista - PROCON |
|
669-5 |
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - dívida ativa |
|
670-1 |
do Centro de Vigilância Sanitária |
|
679-8 |
por infração à legislação do IPVA |
|
773-0 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados |
|
776-6 |
por infração à legislação da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados - dívida ativa |
|
825-4 |
de mora do ICMS |
|
838-2 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) |
|
839-4 |
por infração à legislação do trânsito – município conveniado |
|
840-0 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa |
|
841-2 |
por infração à legislação do trânsito (DER) |
|
843-6 |
por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa |
|
848-5 |
por infração à legislação do trânsito (RENAINF-DETRAN) |
|
849-7 |
por infração à legislação do trânsito (RENAINF – município conveniado) |
|
856-4 |
por infração à legislação do trânsito (DERSA) – dívida ativa |
|
863-1 |
por infração à legislação da CETESB – rodízio |
|
864-3 |
por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB |
|
865-5 |
por infração ao regulamento da CETESB – dívida ativa |
|
JUROS |
705-5 |
de mora sobre outros impostos |
|
775-4 |
de mora do IPVA |
|
787-0 |
de mora do ICMS (débitos não inscritos) |
|
791-2 |
de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) |
|
OUTROS |
044-9 |
Programa de Parcelamento de Débitos – PPD |
|
627-0 |
receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) – débitos inscritos na dívida ativa |
|
628-2 |
Receitas do Ministério Público Estadual – dívida ativa |
|
673-7 |
indenizações e restituições |
|
674-9 |
indenizações e restituições – dívida ativa |
|
730-4 |
receitas a classificar - dívida ativa |
|
740-7 |
repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea "c" do Convênio GSSP/ATP 67/2003 |
|
741-9 |
receitas da Escola de Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
|
743-2 |
receitas do Fundo para Preservação da Biodiversidade e Recursos Naturais - FPBRN |
|
744-4 |
receitas do Fundo de Despesas do Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente |
|
750-0 |
Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
|
751-1 |
receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - produtos e serviços |
|
760-2 |
receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
|
761-4 |
receitas da São Paulo Previdência – SPPREV – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
|
762-6 |
receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
|
763-8 |
receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) - dívida ativa |
|
764-0 |
receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - dívida ativa |
|
765-1 |
receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) - dívida ativa |
|
766-3 |
receitas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - dívida ativa |
|
811-4 |
honorários advocatícios |
|
812-6 |
honorários advocatícios da Defensoria Pública - dívida ativa |
|
870-9 |
acréscimo financeiro de parcelamento – ICMS |
|
871-0 |
acréscimo financeiro de parcelamento – ITCMD |
|
890-4 |
outras receitas não discriminadas |
|
892-8 |
ICMS – outros valores não discriminados |
|
EXTRA ORÇAMENTÁRIA E ANULAÇÃO DE DESPESA |
304-9 |
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
|
318-9 |
Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro – Carteira das Serventias |
|
802-3 |
custas adiantadas – oficiais de justiça |
|
807-2 |
fianças criminais |
|
808-4 |
fianças diversas |
|
810-2 |
depósitos diversos |
|
813-8 |
Cauções |
|
815-1 |
pensões alimentícias |
|
830-8 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
|
831-0 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
|
UNIÃO |
842-4 |
multa por infração à legislação de trânsito – (Polícia Rodoviária Federal) |
(NR)".
