Portaria CAT-53 de 18-04-08 - DOE 19-04-08

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Bento do Sapucaí, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO

Cachoeira Paulista

Praça Evangelista Rodrigues, S/nº - Centro - Cep.:12630-000 - Fone: (12)3101-1333

SF- 12509-384353/2005

22/12/2005

120/2005

Cruzeiro

Rua Capitão Neco nº 118 - Centro - CEP: 12701-907 - Fone:(12) 3144-7782 - R-34

SF-12509-360179/2004

27/01/2005

08/2005

Queluz

Rua Prudente de Moraes, 158 - CEP.: 12800-000 Fone (12) 3147-1772

SF-12509-342673/2004

23/05/2005

35/2005

Lavrinhas

Rodovia Júlio Fortes nº 1.119 - Centro - Cep.: 12.760-000 - Fone : (12) 3146-1955

SF - 12509-398120/2006

11/10/2006

82/2006

São Bento do Sapucaí *

Av. Sebastião de Mello Mendes, 511 - Jd. Santa Terezinha - CEP: 12490-000 - Fone:(12) 3971-6110 Ramal 6140

SF-12509-572749/2007

18/04/2008

53/2008

Tremembé

Rua 7 de setembro, 701 - Cep.:12120-000 - Fone: (12)3607-1000 Ramal 303

SF-23752-327110/2005

22/12/2005

120/2005

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 82, de 11/10/2006.