Portaria CAT-52, de 26-06-18 - DOE 27-06-18

Cria Núcleos de Serviços Especializados e altera nomes de Núcleos de Serviços Especializados e Postos Fiscais.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no item 2 do § 3º do artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam criados, retroativo a 01-06-2018, os Núcleos de Serviços Especializados e Posto Fiscal abaixo listados:
Posto
   Endereço
DRTC-I
 Rua Francisco Marengo, 1.932, Tatuapé, CEP 03.313-001, São Paulo/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - IPVA
DRTC-II
 Rua Nossa Senhora da Lapa, 370, Lapa, CEP 05.072-000, São Paulo/SP
PFC Posto Fiscal da Capital - Lapa
DRTC-III
 Rua Butantã, 260, Pinheiros, CEP 05.424-000, São Paulo/SP
NSE - I Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - ITCMD e Taxas
DRT 02
 Praça Antonio Telles, 28, Centro, CEP 11.013-925, Santos/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - (IPVA/ITCMD)
DRT 03
 Rua Geraldo Vieira, 88, Jardim Aquarius II, CEP 12.246-024, São José dos Campos/SP
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - São José dos Campos
DRT 04
 Avenida Adolpho Massaglia, 350, Bairro da Vossoroca, CEP 18.052-572, Sorocaba/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
DRT 05
 Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4, Bonfim, CEP 13.070-901, Campinas/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
NSE - III Núcleo de Serviços Especializados - III - IPVA
DRT 06
 Avenida Presidente Kennedy, 1.550, Ribeirânia, CEP 14.096-350, Ribeirão Preto/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 08
 Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715, Vila São José, CEP 15.090-000, São José do Rio Preto/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados – II
DRT 09
 Rua São Paulo, 510, Vila Mendonça, CEP 16.015-910, Araçatuba/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 11
 Avenida Sampaio Vidal, 856, Centro, CEP 17.500-021, Marília/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 12
 Rua Campos Sales, 408, Centro, CEP 09.015-200, Santo André/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD/IPVA
DRT 13
 Avenida Dr. Timóteo Penteado, 531, Vila Hulda, CEP 07.094-000, Guarulhos/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD/IPVA
DRT 14
 Rua José Cianciarullo, 200, Centro, CEP 06.013-040, Osasco/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD
DRT 15
 Avenida Espanha, 188, Centro, CEP 14.801-130, Araraquara/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II
DRT 16
 Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200, Vila das Hortênsias, CEP 13.209-430, Jundiaí/SP
NSE - II Núcleo de Serviços Especializados - II - ITCMD


Artigo 2º - Ficam alterados, retroativo a 01-06-2018, os nomes dos Núcleos de Serviços Especializados e Postos Fiscais abaixo:
DRTC-I Nº UA DE PARA
NSE - I 0024339-6 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
PFC 0051085-8 Posto Fiscal da Capital - PFC 10 - Tatuapé Posto Fiscal da Capital – Tatuapé

DRTC-II Nº UA DE PARA
NSE - I 0092846-1 Posto Fiscal da Capital - PFC-10 - Lapa/Santana Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
NSE - II 0024340-0 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
NSE - III 0051096-3 Posto Fiscal da Capital - PFC-11 - Lapa Núcleo de Serviços Especializados - III – ITCMD

DRTC-III Nº UA DE PARA
NSE - II 0024343-4 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - II - IPVA
PFC 0051220-6 Posto Fiscal da Capital - PFC 10 - Butantã Posto Fiscal da Capital – Butantã

DRT 02 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012440-1 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I (ICMS)
PF 0033806-1 Posto Fiscal 10 - Santos Posto Fiscal de Santos
PF 0012473-7 Posto Fiscal 10 - Praia Grande Posto Fiscal de Praia Grande

DRT 03 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012513-0 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - Taubaté
NSE - II 0098522-8 Núcleo de Serviços Especializados de São José dos Campos Núcleo de Serviços Especializados - II - São José dos Campos
PF 0012550-4 Posto Fiscal 10 - Taubaté Posto Fiscal de Taubaté
PF 0012541-5 Posto Fiscal 10 - São José dos Campos Posto Fiscal de São José dos Campos

DRT 04 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012599-7 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I ICMS/IPVA
PF 0012663-2 Posto Fiscal 10 - "Ansano Giovanetti" - Sorocaba Posto Fiscal de Sorocaba
PF 0012641-1 Posto Fiscal 12 - Itapeva Posto Fiscal de Itapeva

DRT 05 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012751-5 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
PF 0012782-5 Posto Fiscal 10 - Campinas Posto Fiscal de Campinas
PF 0012753-1 Posto Fiscal 12 - Americana Posto Fiscal de Americana
PF 0012809-1 Posto Fiscal 12 - Limeira Posto Fiscal de Limeira
PF 0012826-1 Posto Fiscal 12 – Piracicaba Posto Fiscal de Piracicaba

DRT 06 Nº UA DE PARA
NSE - I 0012968-2 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0031996-1 Posto Fiscal 10 - Ribeirão Preto Posto Fiscal de Ribeirão Preto
PF 0012979-8 Posto Fiscal 12 - Barretos Posto Fiscal de Barretos
PF 0013001-0 Posto Fiscal 12 - Franca Posto Fiscal de Franca

DRT 07 Nº UA DE PARA
PF 0076117-6 Posto Fiscal 10 - Bauru Posto Fiscal de Bauru
PF 0013219-5 Posto Fiscal 10 - Jaú Posto Fiscal de Jaú
PF 0013229-2 Posto Fiscal 10 - Lins Posto Fiscal de Lins

DRT 08 Nº UA DE PARA
NSE - I 0013380-9 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0013456-2 Posto Fiscal 10 - São José do Rio Preto Posto Fiscal de São José do Rio Preto
PF 0013383-3 Posto Fiscal 10 - Catanduva Posto Fiscal de Catanduva
PF 0013410-4 Posto Fiscal 10 - Jales Posto Fiscal de Jales
PF 0013475-9 Posto Fiscal 12 - "Antonio Alonso Fatini" - Votuporanga Posto Fiscal de Votuporanga

DRT 09 Nº UA DE PARA
NSE - I 0013585-2 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0013596-8 Posto Fiscal-10-Araçatuba Posto Fiscal de Araçatuba
PF 0013587-9 Posto Fiscal-10-Andradina Posto Fiscal de Andradina

DRT 10 Nº UA DE PARA
PF 0013712-0 Posto Fiscal-10-Presidente Prudente Posto Fiscal de Presidente Prudente

DRT 11 Nº UA DE PARA
NSE - I 0014340-5 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0014357-0 Posto Fiscal-10-Marília Posto Fiscal de Marília
PF 0014386-3 Posto Fiscal-10-Ourinhos Posto Fiscal de Ourinhos

DRT 12 Nº UA DE PARA
NSE - I 0024348-5 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
NFC 0022578-9 Núcleo Fiscal de Cobrança-DRT-12 Núcleo Fiscal de Cobrança
PF 0051185-4 Posto Fiscal-10-Santo André Posto Fiscal de Santo André

DRT 13 Nº UA DE PARA
NSE - I 0024350-7 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
PF 0051131-5 Posto Fiscal-10 -Guarulhos Posto Fiscal de Guarulhos
PF 0051196-0 Posto Fiscal-10-Mogi das Cruzes Posto Fiscal de Mogi das Cruzes
PF 0051200-1 Posto Fiscal-10-Suzano Posto Fiscal de Suzano

DRT 14 Nº UA DE PARA
NSE - I 0051257-5 PF-11-Osasco Núcleo de Serviços Especializados I - ICMS
NSE - III 0024352-3 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados III - IPVA
PF 0051253-2 Posto Fiscal-10-Osasco Posto Fiscal de Osasco
PF 0051249-4 Posto Fiscal-10-Barueri Posto Fiscal de Barueri

DRT 15 Nº UA DE PARA
NSE - I 0080874-1 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I
PF 0012971-2 Posto Fiscal-10-Araraquara Posto Fiscal de Araraquara
PF 0012811-2 Posto Fiscal-10-Pirassununga Posto Fiscal de Pirassununga
PF 0012840-6 Posto Fiscal-10-Rio Claro Posto Fiscal de Rio Claro
PF 0013054-1 Posto Fiscal-10-São Carlos Posto Fiscal de São Carlos

DRT 16 Nº UA DE PARA
NSE - I 0022525-8 Núcleo de Serviços Especializados Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA
PF 0012797-3 Posto Fiscal-10 - Jundiaí Posto Fiscal de Jundiaí
PF 0012774-4 Posto Fiscal-12 - Bragança Paulista Posto Fiscal de Bragança Paulista
PF 0012820-1 Posto Fiscal-12 - Mogi Guaçu Posto Fiscal de Mogi Guaçu

Artigo 3º - Será providenciado, a partir de 01-06-2018, remanejamento do quadro de pessoal, de acordo com as necessidades das Delegacias Regionais Tributárias.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-06-2018.