Portaria CAT-51, de 28-7-99 - DOE de 29-7-99

Dispõe sobre a composição da Comissão de Promoção por Antigüidade da Coordenação da Administração Tributária e dá outras providências

O Coordenador da Coordenação da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto 30.671, de 7-11-89, resolve:
Artigo 1º - Designar, para compor a Comissão de Promoção destinada ao planejamento, à coordenação, à orientação e controle do processo de promoção por antigüidade, correspondente ao exercício de 1998, da classe de Agente Fiscal de Rendas, os seguintes membros, cabendo ao primeiro a coordenação dos trabalhos: Lindolpho Camargo Conceição, RG 3.895.750; Tereza Yoshiko Nishiura, RG 5.602.705; Ari Corrêa Leite, RG 5.714.028; Cláudio Della Maggiora, RG 3.680.228, e Antonio Carlos Meireles Gama, RG 3.470.746-3 .
Artigo 2º - A Comissão de Promoção, por intermédio de seu coordenador, poderá solicitar dos órgãos de frequência subordinados à Coordenação da Administração Tributária e à Coordenadoria Geral de Administração providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-7-98.