Portaria CAT-48, de 02-08-04 - DOE 03-08-04 - Rep. 05-08-04

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 40/05, efeitos até 02/06/2005

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Bariri, Pederneiras, Pirajuí e Riversul, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Águas de Santa Bárbara

Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531

DRT/7 - 1064/1999 23712-3893/2003

07/07/2003

58

2. Bariri*

Rua Campos Salles, 632 - Centro - CEP: 17250-000

SF-13166-214230/2004

02/08/2004

48

3. Cerqueira César

Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233

SF- 13166-320734/2003

23/12/2003

112

4. Itaporanga

Rua Bom Jesus, 738 - CEP: 18480-000 - Fone (15) 565-1397

SF-13166-209019/2003

26/11/2003

99

5. Paranapanema

Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511

SF -13166 - 332748/2003

23/12/2003

112

6. Pardinho

Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125

SF-13166-183211/2003

18/09/2003

83

7. Pederneiras*

Rua Santos Dumont, S-65 - CEP: 17280-000 - Fone: (14) 3252-3577

SF-13166-198154/2004

02/08/2004

48

8. Pirajuí*

Pça. Dr. Pedro da Rocha Braga, 116 - CEP: 16600-000 - Fone: (14) 3572-1231 - ramal 220

SF-13166-206882/2004

02/08/2004

48

9. Promissão

Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007

SF-78-9078731/2001

17/10/2001

77

10. Riversul*

Pça. Prefeito Aparecido Barbosa, 130 - CEP: 18470-000 - Fone: (15) 3571-1219/3571-1530

SF-13215-563779/2003

02/08/2004

48

11. São Manuel

Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222

SF-097-683/2000

16/11/2000

84

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-17, de 23/03/2004.