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Portaria CAT - 40, de 02-06-2005 - DOE 03-06-2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 69/05, efeitos até 29/07/2005

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Brotas, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, e considerando a mudança na subordinação do Município de Brotas que, por força da Portaria CAT-49, de 12/08/2004, ficou vinculado à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO D	ATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Águas de Santa Bárbara	Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14)3765-1531	DRT/7 - 1064/1999 23712-3893/2003	07/07/2003	58
2. Bariri	Rua Campos Salles, 632 - Centro - CEP: 17250-000	SF-13166-214230/2004	02/08/2004	48
3. Brotas*	Rua Quintino Bocaiúva, 417- Centro - CEP.: 17380-000	SF-23750-318216/2004	02/06/2005	40
4. Cerqueira César	Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233	SF- 13166-320734/2003	23/12/2003	112
5. Paranapanema	Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511	SF -13166 - 332748/2003	23/12/2003	112
6. Pardinho	Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125	SF-13166-183211/2003	18/09/2003	83
7. Pederneiras	Rua Santos Dumont, S-65 - CEP: 17280-000 - Fone: (14) 3252-3577	SF-13166-198154/2004	02/08/2004	48
8. Pirajuí	Pça. Dr. Pedro da Rocha Braga, 116 - CEP: 16600-000 - Fone: (14) 3572-1231 - ramal 220	SF-13166-206882/2004	02/08/2004	48
9. Promissão	Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007	SF-78-9078731/2001	17/10/2001	77
10. São Manuel	Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222	SF-097-683/2000	16/11/2000	84

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 48, de 02/08/2004.