Portaria CAT-42 de 27-03-08 - DOE 28-03-08

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5

REVOGADA PELA PORT. CAT 07/11, EFEITOS ATÉ 28/01/11

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Capivari

Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200

SF-12747-269104/2004

29/12/2004

78/2004

2. Indaiatuba

Rua Dr. Oswaldo Cruz, 243 - Vl. Vitória - CEP: 13339-020 - Fone (19) 3834-2266

SF- 12747-231261/2005

29/07/2005

67/2005

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 67, de 29/07/2005.