Portaria CAT-42, de 24-04-07 - DOE 25-04-07
Dispõe sobre a alteração da composição da Sétima Câmara Efetiva do Tribunal de Impostos e Taxas
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Resolução SF- 24/07, de 24 de abril de 2007, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Fica alterada a composição da Sétima Câmara Efetiva do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:
Sétima Câmara:
Presidente: José Paulo Neves
Vice-Presidente: Bráulio da Silva Filho
Secretário: Samuel Alves Ferreira
Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho
Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco
Edson Takashi Kondo
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.