O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica estabelecida a composição da 3ª Câmara Efetiva do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte conformidade:
Presidente: Antônia Emília Pires Sacarrão
Secretário: Lúcia Amélia Vizotto Amorim; Tiago de Paula Araújo; Raquel Cristina Ribeiro Novais; José Eduardo Tellini Toledo; Durval Ferro Barros
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
