Artigo 1º - Fica estabelecida a composição da 1ª a 3ª Câmaras Efetivas do Tribunal de Impostos e Taxas, na seguinte
conformidade:
PRIMEIRA CÂMARA EFETIVA
Presidente: Sérgio de Freitas Costa
Secretário: Mauro de Medeiros Keller; Luiz Fernando de Carvalho Accácio; Luiz Álvaro Fairbanks de Sá; Sérgio Mazzoni; Djalma
Bittar
SEGUNDA CÂMARA EFETIVA
Presidente: Tabajara Acácio de Carvalho
Secretário: José Roberto Rosa; Jacques Buchatsky; Antonio Riccitelli; Célio de Melo Almada Filho; Luiz Antonio Caldeira Miretti
TERCEIRA CÂMARA EFETIVA
Presidente: Antônia Emília Pires Sacarrão
Secretário: Lúcia Amélia Vizotto Amorim; Milton dos Santos; Raquel Cristina Ribeiro Novais; José Eduardo Tellini Toledo; Durval
Ferro Barros
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
