PORTARIA SRE 40, DE 14-08-26 – DOE 17-08-26
Altera a Portaria SRE 96/22, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a distribuição de funções pró-labore privativas de Auditores Fiscais da
Receita Estadual nas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, e na
Resolução SFP 13/22, de 23 de novembro de 2022, alterada pela Resolução SFP 24/26, de 12 de agosto de 2026, expede a seguinte portaria:
RESOLVE:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 96/22, de 29 de novembro de 2022:
I – o Anexo II:
"VER ANEXO
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
