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Portaria CAT-40, de 29-03-11 – DOE 30-03-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT/10.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 68/11, efeitos até 30/05/11.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Lucélia, Martinópolis, Presidente Epitácio e Santo Anastácio, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Flórida Paulista, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio e Santo Anastácio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Euclides da Cunha Paulista	Rua Adriane Cristina Venâncio da Silva, 718 – Centro – CEP: 19275-000 – Fone: (18) 3283-1136	SF-13675-469417/2006	24/11/2006	93
Inúbia Paulista	Av. Kenji Muramatsu, 455 – Centro - Cep.: 17760-000- Fone.: (18)3556-1173	SF-13687-458679/2008	23/01/2009	14
Flórida Paulista*	Praça Prefeito Gerson Veronezi Ferracini, 184 – Centro - CEP: 17830-000- Fone: (18) 3581-9020	SF-13712-506988/2009	29/03/2011	40
Lucélia*	Avenida Internacional, 1745 - Centro - CEP: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296	SF-13681-305893/2004	29/03/2011	40
Martinópolis*	Avenida Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 - Fone: (18) 3275-9500	SF-13675-356334/2010	29/03/2011	40
Osvaldo Cruz*	Rua Feb, 48- Centro- Cep.: 17700-000 - Fone: (18) 3528-0708	SF-13675-502175/2009	29/03/2011	40
Presidente Epitácio*	Rua São Paulo, 545 - Cep.: 19470-000 - Fone: (18) 3251-8000-Ramal 8012	SF-13675–184370/2004	29/03/2011	40
Rancharia	Rua Marcílio Dias, 719 – Cep.: 19600-000 – Fone.: (18)3265-9200 - Ramal 9244	SF-13712-846209/2005	06/04/2006	27
Regente Feijó	Rua José Gomes, 558 – Centro - Cep.: 19570-000- Fone: (18) 3279-1122	SF-13675-22125/2006	06/04/2006	27
Santo Anastácio*	Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 680- Centro - CEP: 19360-000- - Fone: (18) 3263-3142	SF-13675-538934/2010	29/03/2011	40
Teodoro Sampaio	Rua Alberto Amador, 24 –Vila São Paulo – CEP: 19280-000 - Fone: (18) 3282-3533	SF-13675-631012/2005	07/02/2006	09

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT -14, de 23/01/2009.