PORTARIA SRE nº 37, de 19-05-23 – DOE 20-05-23

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL

O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL, considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11/01/2008, e considerando o disposto na Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - De conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008, ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, nos respectivos níveis, conforme disposto no § 1º do referido artigo:
Nome
RG
CPF
Nível
Gabriel Fernando Agostini 35.007.651-0 301.745.738-98
I
Ailton Gonçalves de Oliveira 24.423.653-7 126.132.008-55
II
Ana Lucia Vicentini Oliveira 17.087.989-6 128.298.798-48
II
Claudia Roberta Bellotti Ciurcio 25.282.933-5 168.626.658-80
II
Jose Augusto Baptista Alquati 16.826.257-5 087.833.978-76
II
Margarida de Fatima Juvencio 27.384.699-1 188.081.188-00
II
Silvana Aparecida de Andrade Borges 20.346.279-8 168.432.148-43
II
Silvana Barufe Pilon 19.473.063-3 070.486.048-16
II

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.