Portaria CAT-34, de 20-03-15 – DOE 21-03-15

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 146 do Decreto 60.812, de 30-09-2014, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008; e
considerando o disposto na Portaria CAF/G - 36, de 03-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
NOME
RG
CPF
NÍVEL
Cintia Cristina Gonçalves do Carmo 41.760.240-6 403.997.858-76
II
Karoline Stephani Pereira Pinto 37.448.001-1 448.277.058-28
II
Isis Magali Cândido Liria 9.535.394 923.398.598-91
II
Leandro Basalia Leão 47.989.204-0 400.859.338-13
II

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.