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Portaria CAT-33, de 16-03-11 – DOE 23-03-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT/7.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 67/11, efeitos até 30/05/11.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Anhembi, Arandu, Bariri, Brotas, Duartina, Iaras, Itaí, Lençóis Paulista, Pederneiras e Pirajuí, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Bariri, Brotas, Cerqueira César, Itatinga e São Manuel, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	N.º DO PROCESSO	DATA DE PORTARIA DE INSTALAÇÃO	INSTALAÇÃO N.º
1. Águas de Santa Barbara*	Rua Henry Dyna, 132 – Centro – CEP: 18770-000 – Fone: (14) 3765-1321	SF-13166-880567/2008	16/03/2011	33
2. Arandu*	Rua 19 de Março, 480 – Centro – CEP: 18710-000 – Fone: (14) 3766-9022	SF-13166-326553/2010	16/03/2011	33
3. Bariri*	Rua Camilo Resegue, 68 – Centro – CEP: 17250-000 – Fone: (14) 3662-7405	SF-13166-551020/2009	16/03/2011	33
4. Brotas*	Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 – Pque. dos Saltos – CEP: 17380-000 – Fone: (14) 3653-5282 – Ramal 218	SF-13166-687830/2009	16/03/2011	33
5. Cerqueira César*	Rua Major Arthur Esteves, 151 – Centro – CEP: 18760-000 – Fone: (14) 3714-2040	SF-12602-161532/2009	16/03/2011	33
6. Itatinga*	Rua Benedito Dias de Almeida, 108 – Centro – CEP: 18690-000 – Fone: (14) 3848-1211	SF-13166-18385/2009	16/03/2011	33
7. São Manuel*	Rua XV de Novembro, 399 – Centro – CEP: 18650-000 – Fone: (14) 3841-7222	SF-13166-132755/2009	16/03/2011	33

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT n° 25, de 03/02/2009.