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RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
MULTAS |
551-4 |
de mora sobre outros impostos |
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596-4 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
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597-6 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – dívida ativa |
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620-8 |
por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente – dívida ativa |
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621-0 |
multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
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622-1 |
multa aplicada elo Condephaat da Secretaria da Cultura – dívida ativa |
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623-3 |
multa penal |
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624-5 |
multa penal inscrita na dívida ativa |
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625-7 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
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626-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – dívida ativa |
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627-0 |
receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) – débitos inscritos na dívida ativa |
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640-3 |
por infração à legislação do ICMS |
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650-6 |
por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
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657-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público – dívida ativa |
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660-9 |
por infração à legislação – outras dependências |
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661-0 |
por infração à legislação – outras dependências – dívida ativa |
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662-2 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados |
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663-4 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares |
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664-6 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados - dívida ativa |
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665-8 |
de mora do IPVA |
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666-0 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares – dívida ativa |
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667-1 |
da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON – Auto de Infração Nota Fiscal Paulista - dívida ativa |
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668-3 |
de Infração Nota Fiscal Paulista - PROCON |
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669-5 |
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - dívida ativa |
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670-1 |
do Centro de Vigilância Sanitária |
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679-8 |
por infração à legislação do IPVA |
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773-0 |
por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados |
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776-6 |
por infração à legislação da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados - dívida ativa |
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825-4 |
de mora do ICMS |
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838-2 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) |
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839-4 |
por infração à legislação do trânsito – município conveniado |
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840-0 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa |
|
841-2 |
por infração à legislação do trânsito (DER) |
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843-6 |
por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa |
|
848-5 |
por infração à legislação do trânsito (RENAINF-DETRAN) |
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849-7 |
por infração à legislação do trânsito (RENAINF – município conveniado) |
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856-4 |
por infração à legislação do trânsito (DERSA) – dívida ativa |
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863-1 |
por infração à legislação da CETESB – rodízio |
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864-3 |
por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB |
|
865-5 |
por infração ao regulamento da CETESB – dívida ativa |
JUROS |
705-5 |
de mora sobre outros impostos |
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775-4 |
de mora do IPVA |
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787-0 |
de mora do ICMS (débitos não inscritos) |
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791-2 |
de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) |
OUTROS |
044-9 |
Programa de Parcelamento de Débitos – PPD |
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673-7 |
indenizações e restituições |
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674-9 |
indenizações e restituições – dívida ativa |
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730-4 |
receitas a classificar - dívida ativa |
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740-7 |
repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea "c" do Convênio GSSP/ATP 67/2003 |
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741-9 |
Receitas da Escola de Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
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750-0 |
Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
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751-1 |
receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - produtos e serviços |
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760-2 |
receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
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761-4 |
receitas da São Paulo Previdência – SPPREV – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
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762-6 |
receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04- 2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
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763-8 |
receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) - dívida ativa |
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764-0 |
receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - dívida ativa |
|
765-1 |
receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) - dívida ativa |
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766-3 |
receitas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - dívida ativa |
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811-4 |
honorários advocatícios |
|
812-6 |
honorários advocatícios da Defensoria Pública - dívida ativa |
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870-9 |
acréscimo financeiro de parcelamento – ICMS |
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871-0 |
acréscimo financeiro de parcelamento – ITCMD |
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890-4 |
outras receitas não discriminadas |
|
892-8 |
ICMS – outros valores não discriminados |
EXTRA ORÇAMENTÁRIA E ANULAÇÃO DE DESPESA |
304-9 |
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
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318-9 |
Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro – Carteira das Serventias |
|
802-3 |
custas adiantadas – oficiais de justiça |
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807-2 |
fianças criminais |
|
808-4 |
fianças diversas |
|
810-2 |
depósitos diversos |
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813-8 |
Cauções |
|
815-1 |
pensões alimentícias |
|
830-8 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
|
831-0 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
|
UNIÃO |
842-4 |
multa por infração à legislação de trânsito – (Polícia Rodoviária Federal) |
”(NR).
