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CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
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013-9 |
ITBI doações – débitos inscritos na dívida ativa |
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014-0 |
ITBI doações |
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015-2 |
ITCMD doações |
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017-6 |
ITCMD "causa mortis" |
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028-0 |
ITBI "causa mortis" |
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031-0 |
IR - retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos a qualquer título por autarquia e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado - débitos inscritos na dívida ativa |
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103-0 |
Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - por operação |
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104-1 |
Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - por apuração |
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162-4 |
Emissão de segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade |
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164-8 |
Serviços no Âmbito da Administração Tributária (Capítulo III do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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165-0 |
Tarifa de Postagem para entrega pelos Correios de segunda via e subsequentes da Carteira de Identidade |
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230-6 |
Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais |
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231-8 |
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – dívida ativa |
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233-1 |
Taxa judiciária - cartas de ordem ou precatórias |
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234-3 |
Taxa judiciária - petição de agravo de instrumento |
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244-6 |
Custas pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais |
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261-6 |
Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou autenticação mecânica |
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304-9 |
Contribuição para Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
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318-9 |
Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro - Carteira das Serventias |
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370-0 |
Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo |
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427-3 |
Serviços de Segurança Pública (Capítulo VI do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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428-5 |
Atos de Licença para Pesca Amadora (Capítulo VII do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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429-7 |
Atos de Vigilância Sanitária (Capítulo V do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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490-0 |
Serviços no Âmbito do Arquivo Público do Estado (Capítulo II do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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491-1 |
Taxas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
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499-6 |
Atos de Serviços em Geral (Capítulo I do Anexo I da Lei 15.266/13) |
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517-4 |
Contribuições de melhoria |
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596-4 |
Multas por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
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620-8 |
Multas por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente – dívida ativa |
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621-0 |
Multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
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622-1 |
Multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura – dívida ativa |
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623-3 |
Multa penal |
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624-5 |
Multa penal inscrita na dívida ativa |
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625-7 |
Multas por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
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626-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – dívida ativa |
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627-0 |
receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) – débitos inscritos na dívida ativa |
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650-6 |
Multas por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos |
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657-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público – dívida ativa |
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660-9 |
Multas por infração à legislação - outras dependências |
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661-0 |
por infração à legislação – outras dependências – dívida ativa |
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662-2 |
Multas por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios conveniados |
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663-4 |
Multas por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares |
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667-1 |
Multas da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - Auto de Infração Nota Fiscal Paulista - dívida ativa |
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668-3 |
Multas de Infração Nota Fiscal Paulista - PROCON |
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669-5 |
Multas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - dívida ativa |
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670-1 |
Multas do Centro de Vigilância Sanitária |
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673-7 |
Indenizações e restituições |
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674-9 |
indenizações e restituições – dívida ativa |
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730-4 |
Receitas a Classificar - dívida ativa |
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740-7 |
Repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea c do Convênio GSSP/ATP 67/2003 |
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741-9 |
Receitas da Escola de Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
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750-0 |
Contribuição de solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
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751-1 |
Receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - produtos e serviços |
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760-2 |
Receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP - dívida ativa |
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761-4 |
Receitas da São Paulo Previdência - SPPREV - dívida ativa |
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762-6 |
Receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO - dívida ativa |
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763-8 |
Receitas do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) - dívida ativa |
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764-0 |
Receitas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - dívida ativa |
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765-1 |
Receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) - dívida ativa |
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766-3 |
Receitas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – dívida ativa |
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773-0 |
Multas por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios não conveniados |
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776-6 |
por infração à legislação da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados - dívida ativa |
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802-3 |
Custas Adiantadas - Oficiais de Justiça |
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807-2 |
Fianças criminais |
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808-4 |
Fianças diversas |
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810-2 |
Depósitos diversos |
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811-4 |
Honorários Advocatícios |
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812-6 |
Honorários Advocatícios da Defensoria Pública - dívida ativa |
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813-8 |
Cauções |
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815-1 |
Pensões alimentícias |
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830-8 |
Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
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831-0 |
Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
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840-0 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa |
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843-6 |
por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa |
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856-4 |
por infração à legislação do trânsito (DERSA) – dívida ativa |
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865-5 |
por infração ao regulamento da CETESB – dívida ativa |
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890-4 |
Outras receitas não discriminadas |
”(NR).
