Portaria CAT-29, de 26-04-2002 - DOE 27-04-2002

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5

Revogada pela Port. CAT 26/03
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Águas de São Pedro

Pça. Prefeito Geraldo Azevedo, 115 - CEP: 1325-000

DRT/5 -5539/97

06/04/98

25

Iracemápolis

Rua Antonio Joaquim Fagundes, 237 CEP: 13495-000

DRT/5 - 3203/95

06/04/98

25

São Pedro *

Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763

SF-76-9103996/2001

25/04/2002

29

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-25, de 06/04/1998.