Dá nova redação ao artigo 5º da Portaria CAT-18, de 5-3-97
Coordenador da Administração Tributária, com fundamento os artigos 121, 122 e 123 do Decreto 51.197 de 27-12-68, o primeiro com nova redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 6.317, de 24-6-75, considerando a necessidade de convalidar situação já existente na DRT/9 - Araçatuba, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - o artigo 5º da Portaria CAT-18, de 5-3-97, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos Postos Fiscais de Fronteira I de Castilho e de Pereira Barreto, ora denominado de Ilha Solteira cuja vinculação discriminada no artigo 1° retroage à 23-10-89, ficando retificado o disposto o inciso IX do artigo 1° da Portaria CAT-51, de 27- 10-89.
Requerimentos, inclusive Processos relacionados em ordem alfabética, deferidos e encaminhados aos Postos Fiscais, nos termos da Portaria CAT-51, de 20-7-94 (D.O. de 23-7-94):
1. 3/M do Brasil Ltda. (Processo DRT-5/9315/96).
2. Adisaka Confecções Ltda. (Requerimento de 14-2-96).
3. Amazonas Produtos para Calçados Ltda. (Requerimento de 5-2-97).
4. Aresta Estamparia de Metais Ltda. (Requerimento de 19-12-96).
5. Artes Gráficas e Editora Parâmetro Ltda. (Requerimento de 15-12-95).
6. Bandeirante S/A Gráfica e Editora (Requerimento de 23-9-96).
7. Barilla Santista SIA (Requerimento de 27-11-96).
8. Bartos Indústria e Comércio Ltda. (Requerimento de 22-10-96).
9.Benteler Componentes Automotivos Ltda. (Requerimento de 29-10-96).
10.Benteler Componentes Automotivos Ltda. (Requerimento de 20-11-96).
11.Blindex Vidros de Segurança Ltda. (Requerimento de 29-8-96).
12. Bollhof Industrial Ltda. (Processo DRT-5/8189/96).
13.Bordados e Confecções Evelyn Ltda. (Requerimento de 2-8-96).
14.BS Continental S/A Utilidades Domésticas (Requerimento de 6-3-97).
15.BS Continental S/A Utilidades Domésticas (Requerimento de 6-3-97).
16. BS Continental S/A Utilidades Domésticas (Requerimento de 6-3-97).
17. Bumi Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Processo DRT-9/178/97).
18.Carbocloro Oxypar Ind. Químicas S/A (Requerimento de 19-9-96).
19.Carlos Magno Carvalho Leodido-Me (Requerimento de 18-11-96).
20. Catch Indústria de Meias Ltda. (Requerimento de 26-2-97).
21. Companhia Jauense Industrial (Requerimento de 19-2-97).
22 Confecções Tricovan Ltda., (Requerimento de 17-1-97)
23 Continental Parafusos S/A. (Requerimento de 27-12-96)
24. Costa Leste Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 14-8-96)
25 Crown Cork Embalagens S/A. (Requerimento de 17-3-97)
26 D’Avenza Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 5-12-96)
27.Daruma Telecomunicações e Informática S/A (Requerimento de 23-9-96)
28 Deslor S/A Indústria e Comércio (Requerimento de 20- 11 -96)
29 Duratex Madeira Aglomerada S/A (Requerimento de 11-10-95)
30.Duratex Madeira Aglomerada S/A (Requerimento de 11-10-95)
31. Duratex S/A (Requerimento de 11 -10-95)
32. Duratex S/A (Requerimento de 11-10-95)
33. Duratex S/A (Requerimento de 11-10-95)
34. Duratex S/A (Requerimento de 26-8-96)
35. EPS Plásticos Ltda. (Requerimento de 14-3-97)
36. Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S/A (Requerimento de 6-3-97)
37. Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S/A (Requerimento de 6-3-97 )
38. Geo-Gráfica e Editora Ltda. (Requerimento de 24-8-95)
39. Geo-Gráfica e Editora Ltda. (Requerimento de 26-2-97)
40. Group Technolgies de Informática Ind. e Com. Ltda. (Processo DRT-5-146/97)
41. Iberia Indústria de Embalagens Ltda. (Requerimento de 17-2-97)
42. Ind. de Artefatos de Borracha e Plásticos Paranoá Ltda. (Requerimento de 16-1-97)
43. Ind. de Artefatos de Borracha e Plásticos Paranoá Ltda. (Requerimento de 16-1-97)
44. Indústria de Formulários Press Ltda-ME (Requerimento de 28-2-97)
45. Indústrias Gessy Lever Ltda. (Requerimento de 24-10-96)
46. Intertrim Autopeças Ltda. (Requerimento de 21-1-97)
47. Intertrim Autopeças Ltda. (Requerimento de 21-1-97)
48. Intertrim Autopeças Ltda., (Requerimento de 21-1-97)
49. Invicta Máquinas Para Madeira Ltda. (Requerimento de 17-3-97)
50. José Maximino Teixeira Perdiz Pinheiro (Requerimento de 20-8-96)
51. Karmann-Ghia do Brasil Ltda. (Requerimento de 30- 1 -97)
52. Kimberly Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda. (Requerimento de 3-12-96)
53. Kimberly Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda. (Requerimento de
14-11-96)
54. Kimberly Clark Kenko Indústria e Comercio Ltda. (Requerimento de 14-11-96)
55. Kimberly Clark Kenko Indústria e Comercio Ltda. (Requerimento de 13-12-96)
56. Krupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. (Requerimento de 23-1-97)
57. Krupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. (Requerimento de 20-12-96)
58. Lola Moya Rodrigues-ME. (Requerimento de 23-12-96)
59. Luso Brasileira Produtos Para Pesca Ltda. (Processo DRT-5/1493/96)
60. Malharia Dim Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 20-6-96)
61. Mappel Indústria de Embalagens Ltda. (Requerimento de 25-2-97)
62. Mauribrasil Ind. Com. Imp. Ltda. (Requerimento de 23- 1 -96)
63. Meias Lopes (Requerimento de 16- 10-96)
64. Metagal Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 4- 12-96)
65. Metagal Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 29-2-96)
66. Metagal Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 19-11 -96)
67. Metal Leve S/A indústria e Comércio (Requerimento de 5-10-95)
68. Metalúrgica Conde Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 19-12-96)
69. Metalúrgica Matarazzo S/A (Requerimento de 7-11-96)
70. Moveis Orra Ltda. (Requerimento de 23- 1 -97)
71. Overprint Embalagens Técnicas Ltda. (Requerimento de 24- 1 -97)
72. Overprint Embalagens Técnicas Ltda. (Requerimento de 24- 1 -97)
73 Pancrom Indústria Gráfica Ltda. (Requerimento de 11-9-96)
74 Persianas Lunmier Ind. e Com. Ltda. (Proc. DRT-5/9948/96)
75. Plastipak Packaging do Brasil Ltda. (Requerimento de 16-7-96)
76. Promat Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 18- 12-96)
77. Robert Bosch Ltda. (Proc. DRT-5/143/97)
78. Rolamentos Schaeffler do Brasil (Requerimento de 11-11-96)
79. S/A Indústrias Votorantim (Requerimento de 2-10-96)
80. S/A Indústrias Votorantim (Requerimento de 2-10-96)
81. Santaconstancia Tecelagem S/A (Requerimento de 18-2-97)
82. Siemens S/A (Requerimento de 17-7-96)
83. Sinimplast Ind. e Com. Ltda. (Requerimento de 1°-10-96)
84. Sommer Multipiso Ltda. (Requerimento de 18-3-97)
85. Sunny Ind. e Com. Têxtil Ltda. (Requerimento de 7-5-96)
86. Tecelagem Hudtelfa Ltda. (Proc. DRT-51318197)
87. The West Company Brasil Ltda. (Requerimento de 17-1-96)
88. Trintec Autopeças Ltda. (Requerimento de 4-2-97)
89. Trintec Autopeças Ltda. (Requerimento de 4-2-97)
90. Trintec Autopeças Ltda. (Requerimento de 25- 11 -96)
91. TRW do Brasil Ltda. (Requerimento de 29-10-96)
92. Tubos e Conexões Tigre Ltda. (Requerimento de 24-3-97)
93. Umberto Costa Silva (Requerimento de 16-12-96)
94. Uniflora Apicultura Associados Ltda. (Requerimento de 9-7-96)
95. Vidropol Distribuidora de Vidros e Cristais Ltda. (Requerimento de 23-12-96)
96. YKK do Brasil Ltda. (Requerimento de 20-3-95)
