Portaria CAT-25, de 10-03-20 - DOE 11-03-20

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11- 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2° - Fica revogada a Portaria CAT 29/18, de 16-04-2018.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE:
DISCRIMINAÇÃO UNIDADE
VALOR - R$
BOI CABEÇA 2.720,00
NOVILHO CABEÇA 2.400,00
BÚFALO CABEÇA 2.336,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 190,00
VACA CABEÇA 1.898,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.752,00
BÚFALA CABEÇA .898,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.752,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 146,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 292,00
SUÍNO CABEÇA 304,00
LEITÃO CABEÇA 68,00
EQUINO CABEÇA 365,00
ASININO CABEÇA 365,00
II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$
TRASEIRO KG 12,10
DIANTEIRO KG 8,60
PONTA DE AGULHA KG 8,70
BOI/BÚFALO CASADO KG 10,20
1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$
TRASEIRO KG 11,20
DIANTEIRO KG 8,40
PONTA DE AGULHA KG 8,50
VACA/BÚFALA CASADA KG 9,60
2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO UNIDADE
VALOR - R$
ACÉM KG 12,50
ALCATRA COMPLETA KG 24,00
ALCATRA COM MAMINHA KG 19,70
ALCATRA COM MIOLO KG 21,00
ARANHA KG 13,50
CAPA DE FILÉ KG 13,00
CONTRA FILÉ KG 20,00
COXÃO DURO KG 15,00
COXÃO MOLE KG 16,50
CUPIM "A" KG 18,50
CUPIM "B" KG 14,00
DIANTEIRO S/ OSSO KG 12,00
FILÉ MIGNON COM CORDÃO KG 32,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO KG 35,00
FRALDÃO KG 15,00
LOMBINHO KG 12,00
LAGARTO KG 15,50
MAMINHA KG 20,00
MÚSCULO KG 14,50
PACU (Bife de Vazio) KG 13,50
PALETA COM MÚSCULO KG 12,50
PALETA SEM MÚSCULO KG 13,00
PATINHO KG 16,50
PEITO KG 12,50
PICANHA "A" KG 35,00
PICANHA "B" KG 24,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG 9,70
PONTA DE AGULHA DE BOI - ESPECIAL KG 8,80
VERGALHO KG 41,00
III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.480,00
BOI Macho acima de 36 meses 2.080,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.760,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.440,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 1.000,00
BEZERRO Macho até 4 meses 720,00
VACA Fêmea acima de 36 meses 1.533,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1.241,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 949,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 730,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 570,00
2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 4.480,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses 2.400,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 2.080,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 1.760,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 1.200,00
BEZERRO Macho até 4 meses 720,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 1.898,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 1 .606,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 1.241,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 803,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses 570,00
3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses 1.500,00
3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses 800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 600,00
Macho/Fêmea até 12 meses 500,00
Cavalo reprodutor 1.500,00
Jumento reprodutor 900,00