Portaria CAT-26, de 03-04-19 – 05-04-19
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Taubaté - DRT/3.
O Coordenador da Administração Tributária considerando, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Caraguatatuba, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30-12-1996, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Taubaté - DRT/3, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
São Bento do Sapucaí Praça da Bandeira, 210 - Centro - São Bento do Sapucaí/SP CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-2492 SF- 97885-775746/2017 01-12-2017 26
Caraguatatuba * Rua Major Ayres, 365 - Centro-Caraguatatuba/SP CEP: 11660-220- Fone: (12) 3897-8329 SF - 97885-556319/2018 28-02-2019 26
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-81, de 01-09-2017.
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