REVOGADA PELA PORTARIA CAT 26/19, EFEITOS A PARTIR DE 04-04-19
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o Convênio lavrado nos termos do Decreto 56.271/2010, entre a Secretaria da Fazenda e o Município de São Bento do Sapucaí, que instalou Unidade de Atendimento ao Público (UAP) em tal município, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - A “Unidade de Atendimento ao Público” instalada, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, é a seguinte:
MUNICÍPIO
ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
São Bento do Sapucaí*
Praça da Bandeira, 210 - Centro - São Bento do Sapucaí - SP - CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-2492
SF-12509-1457926/2012
21-09-2013
99/2013
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-18, de 13-02-2015.
