Portaria CAT-25, de 26-03-18 – DOE 27-03-18

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 146 do Decreto 60.812, de 30-09-2014, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008; e
considerando o disposto na Portaria CAF/G - 36, de 03-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
NOME
RG
CPF
NÍVEL
Adriana Kimura Arakaki Yamanaka 25.073.193-9 287.358.818-79
I
Eduardo Fileno Batista 34.791.462-7 301.190.948-27
I
Janaína Amaral Rizzi 5.023.691-5 028.215.824-39
I
Patrícia de Salvo Braz 27.039.940-9 266.570.658-09
I
Patrícia Rie Iyda Kobayashi 25.517.519-X 220.507.668-07
I
Pedro Henrique Pedroso Duran 29.658.916-0 309.677.528-17
I
Rodrigo Junji Morita 34.910.597-2 302.663.398-40
I

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.