Portaria CAT-25, de 18-02-16 – DOE 19-02-16

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 146 do Decreto 60.812, de 30-09-2014, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008; e
considerando o disposto na Portaria CAF/G - 36, de 03-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
NOME
RG
CPF
NÍVEL
Ana Flávia Bonachini 33.925.823-8 349.165.198-09
II
Christiane Mellão Martini 23.169.680-2 127.754.138-89
II
Éfeso Soares Grigio 33.466.171-7 286.286.478-13
II
Eliane de Fátima Varela Ramos 8.055.167-4 014.047.897-31
II
Fabiana Ida dos Santos 32.760.853-5 299.079.928-10
II
Fabrício Henrique de Faria 33.848.236-2 373.327.348-69
II
Jair Rosa 1.155.833 469.278.329-04
II
Karen Moura Nishizaki 30.418.022-1 220.736.338-46
II
Macos Peraçoli Nogueira de Almeida 30.703.633-9 310.892.468-03
I
Maria Carolina Gonçalves Caires 25.533.525-8 273.764.468-26
II
Natalia Paganotti Sobral 39.101.693-3 120.314.137-83
II
Paulo André Dognani 40.962.450-0 034.847.979-40
II
Rodrigo Cesar de Freitas 28.550.260-8 219.286.978-95
II
Valeria Regina Avellar 15.994.059 076.703.398-10
II
Walmir Fernandes da Silva 33.888.792-1 916.513.959-34
II

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.