O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Angatuba, Araçoiaba da Serra, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Cabreúva, Campina Monte Alegre, Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itaoca, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Tapiraí e Torre de Pedra, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Ibiúna	Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279	SF-94-429/2000	16/11/2000	82
Itararé	Rodovia SP 258, Km 342,5 - CEP:18460-000 - Fone: (15) 532-4073	SF-75-9059277/2001	27/08/2001	66
Laranjal Paulista	Pça. Armanto de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15)283-2410	SF-94-197/2000	16/11/2000	82
Porto Feliz	Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro - CEP: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410	SF-94-411/2000	16/11/2000	82
São Roque	Rua Germano Negrini, 150 - salas 74F, G, H - Shopping Center São Roque	SF-75-9080051/2001	14/11/2001	85

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 85, de 14/11/2001.