Altera Anexo da Portaria CAT-G-19, de 16 de fevereiro de 1996.
O Coordenador da Administração Tributária, com base no inciso XIII do artigo 11 do Decreto 51.197, de 27 de dezembro de 1968, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - O Anexo IX, a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-G 19, de 16-2-96, passa a vigorar com a redação do anexo que faz parte desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
