afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-21 de 06-03-08 - DOE 07-03-08

Altera a Portaria CAT-10, de 31-1-2008, que constitui o Fórum Permanente de Substituição Tributária

O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Ficam acrescentados os incisos V a VII ao artigo 2º da Portaria CAT-10, de 31 de janeiro de 2008, com a seguinte redação:
"V - representante da Secretaria de Desenvolvimento;
VI - Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp;
VII - Presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industriais do Estado de São Paulo - Adasp". (NR)

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.