Dispõe sobre a composição de Câmaras do Tribunal de Impostos e Taxas.
O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - A composição da Terceira Câmara Efetiva do Tribunal de Impostos e Taxas, fixada na Portaria CAT 10, de 17-1-95, passa a ser a seguinte:
Terceira Câmara Efetiva
Presidente - Braulio Antonio Leite
Secretario - Paulo Gonçalves da Costa Júnior
Álvaro Reis Laranjeira
Antonio Carlos da Silva
José Eduardo Soares de Meio
José Machado de Campos
Artigo 2°. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
