Portaria CAT-10, de 30-01-17 - DOE 31-01-17

Altera a Portaria CAT 121, de 26-12-2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando
os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais, ao item “5. OUTRAS MARCAS”, do artigo 1º, da Portaria CAT 121, de 26-12-2016:
Descrição/Tipo de produto
Dom Pedro
Dom Casmurro
Dom Quixote
Dom Napoleão
Dom Doca Blond
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
-
-
-
-
-
de 361 a 660 ml
-
-
-
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-
de 661 a 1000ml
-
-
-
-
-
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
-
-
-
-
-
de 271 a 310ml
-
-
-
-
-
de 311 a 360 ml
7,00
7,00
7,00
9,00
8,00
de 361 a 660 ml
11,00
12,00
12,00
-
-
de 661 a 1000ml
-
-
-
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Lata
até 310 ml
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-
de 311 a 360 ml
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de 361 a 660 ml
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Descrição/Tipo de produto
Dom Doca Witbier
Dom Doca Hibisco
Dom Haus Stout
Dom Porre
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
-
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de 361 a 660 ml
-
-
-
-
de 661 a 1000ml
-
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Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
-
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-
de 271 a 310ml
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-
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de 311 a 360 ml
8,00
9,00
7,00
-
de 361 a 660 ml
-
-
12,00
35,00
de 661 a 1000ml
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Lata
até 310 ml
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de 311 a 360 ml
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de 361 a 660 ml
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Descrição/Tipo de produto
R$
Chope Dom Pedro – Barril – preço por litro
10,00
Chope Dom Casmurro – Barril – preço por litro
12,00
Chope Dom Quixote – Barril – preço por litro
12,00
Chope Dom Napoleão – Barril – preço por litro
14,00
Chope Dom Doca Blond – Barril – preço por litro
12,00
Chope Dom Doca Wit – Barril – preço por litro
12,00
Chope Dom Doca Hibisco – Barril – preço por litro
12,00
Chope Dom Haus Stout – Barril – preço por litro
12,00

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-17 - DOE 31-01-17.