Altera o Anexo I da Portaria CAT-08, de 28-01-94.
O Coordenador da Administração Tributária tendo em vista as disposições do artigo
1º do Decreto 39.903, de 2 de janeiro de 1995, que alterou dispositivos do Decreto 39.320, de 30 de setembro de 1994,
expede a presente portaria:
Artigo 1° - O anexo I a que se refere o artigo 1° da Portaria CAT-8, de 28 de janeiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
Artigo 1º da Portaria CAT-8/94
UNIDADES DE DESPESA QUANTIDADES
CAT-G 20
TIT 19
DEAT 55
DIPLAT 25
CINEF 10
DDA 45
DAT 60
FAZESP 06
DRTC-I 80
DRTC-II 80
DRTC-III 80
DRT-2 30
DRT-3 50
DRT-4 80
DRT-5 120
DRT-6 50
DRT-7 40
DRT-8 60
DRT-9 40
DRT-10 60
DRT-11 40
DRT-12 50
DRT-13 50
DRT-14 50
DRT-15 40
DRT-16 40
A distribuir 114
TOTAL 1394"
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.
