Portaria CAT-06, de 02-02-23 – DOE 03-02-23

Altera a Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021:
I - os itens indicados abaixo do Capítulo I do Anexo II:
"
Item
 CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.296
 03.010.01 Tiss(25) embalagem pet de 261 a 400 ml R$ 1,29
3.297
 03.010.01 Tiss(25) embalagem pet de 1751 a 2499 ml R$ 3,29
3.351
 03.011.00 frutuba(70) Garrafa de vidro retornável De 600 a 999 ml R$ 1,62
" (NR);
II - os itens 2.81 e 2.113 do Capítulo I do Anexo III:
"
Item
 CEST Marca Embalagem Tamanho Preço
2.81
 03.013.01 Fusion Pet de 361 a 660 ml R$ 6,23
2.113
 03.013.00 TNT Lata de 361 a 660 ml R$ 8,00
" (NR);
III - os itens indicados abaixo do Capítulo I do Anexo IV:
"
Item
 CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
3.61
 03.021.03 PETRA ORIGEM PURO MALTE lata até 310 ml R$ 2,51
3.62
 03.021.03 PETRA ORIGEM PURO MALTE lata de 311 a 360 ml R$ 3,12
3.63
 03.021.03 PETRA ORIGEM PURO MALTE lata de 361 a 660 ml R$ 3,88
3.66
 03.021.03 PETRA PREMIUM lata de 311 a 360 ml R$ 3,70
4.68
 03.021.01 Therezópolis - Gold Garrafa de vidro não retornável ( long neck) de 311 a 360 ml R$ 3,88
" (NR);
IV - os itens indicados abaixo do Capítulo I do Anexo V:
"
Item
 CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável
1.23
 02.001.00 Ervas Amargas Arco Íris de 361 a 520 ml R$ 9,35  
6.21
 02.006.00 Gengibre Arco Íris de 361 a 520 ml R$ 8,52  
10.42
 02.010.00 Cacau Arco Íris de 361 a 520 ml R$ 11,22  
" (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados à Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021:
I - os itens indicados abaixo ao Capítulo I do Anexo II:
"
Item
 CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.374
 03.010.01 Refree Embalagem PET de 1751 a 2499 ml R$ 2,98
3.375
 03.010.01 Saboraki (99) Embalagem PET de 661 a 1200 ml R$ 2,68
3.376
 03.010.01 Tubaína Vintage Embalagem PET até 310 ml R$ 2,33
3.377
 03.010.01 FEITIÇO(66) Embalagem PET de 401 a 660 ml R$ 2,66
3.378
 03.010.01 FORS(69) Embalagem PET de 261 a 400 ml R$ 1,75
3.379
 03.010.01 FRUTUBA(70) Embalagem PET de 401 a 660 ml R$ 1,85
3.380
 03.010.01 GIPPS(115) Embalagem PET até 260 ml R$ 1,97
3.381
 03.010.01 GUARAÉ(139) Embalagem PET até 260 ml R$ 1,31
3.382
 03.010.01 Mate Chimarrão (84) Lata de 311 a 360 ml R$ 3,39
3.383
 03.010.01 Limongi (82) Embalagem PET de 261 a 400 m R$ 1,49
3.384
 03.010.01 Philomena Embalagem PET de 1751 a 2499 m R$ 3,16
3.385
 03.010.01 Primorzinho Embalagem PET até 260 ml R$ 1,34
3.386
 03.010.01 Q-Sede Embalagem PET de 1751 a 2499 ml R$ 3,01
3.387
 03.010.01 BELLFRUT CITRUS(121) embalagem pet de 1201 a 1750 ml R$ 3,48
" (NR);
II - os itens 2.116 e 2.117 ao Capítulo I do Anexo III:
"
Item
 CEST Marca Embalagem Tamanho Preço
2.116
 03.013.01 RED HOT pet de 661 a 1200 ml R$ 7,36
2.117
 03.013.01 RED HOT pet de 1751 a 2499 ml R$ 9,73
" (NR);
III - os itens indicados abaixo ao Capítulo I do Anexo IV:
"
Item
 CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
2.81
 03.022.03 Heineken 0,0% Lata até 310 ml R$ 3,72
2.82
 03.021.03 Cerveja Devassa pack 18 unidades lata De 311 a 360 ml R$ 44,64
2.83
 03.021.03 Cerveja Devassa pack lata 18 unidades lata de 411 a 660 ml R$ 47,52
2.84
 03.021.03 Cerveja Tiger pack 12 unidades lata de 411 a 660 ml R$ 40,20
2.85
 03.021.03 Cerveja Lagunitas – pack 12 unidades lata De 311 a 360 ml R$ 83,88
2.86
 03.021.01 Cerveja Blue Moon (nacional) – pack 24 unidades Long neck – embalagem não retornável de 311 a 360 ml R$ 321,12
2.87
 03.021.03 Cerveja Blue – Moon (nacional) –pack 12 unidades lata De 311 a 360 ml R$ 135,00
4.588
 03.022.01 CERVEJA DUSZA WEISSBIER Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck). de 361 a 660 ml R$ 12,62
4.589
 03.023.00 Chope 12 pentamalte Pet Preço Por Litro R$ 13,50
4.590
 03.023.00 Chope 12 Pentalúpulo Pet Preço Por Litro R$ 14,90
4.591
 03.023.00 Chope 12 outros Pet Preço Por Litro R$ 14,90
4.592
 03.023.00 Chope walfanger Pet Preço Por Litro R$ 12,50
4.593
 03.023.00 Chope walfanger IPA Pet Preço Por Litro R$ 14,20
4.594
 03.023.00 Chope walfanger weizwn Pet Preço Por Litro R$ 12,50
4.595
 03.023.00 Chope walfanger outros Pet Preço Por Litro R$ 13,90
4.596
 03.023.00 Bamboa pilsen lata De 311 a 360 ml R$ 1,99
4.597
 03.023.00 Moema lata De 311 a 360 ml R$ 1,79
4.598
 03.023.00 Aretzbeer Royal Pilsen lata de 411 a 660 ml R$ 1,65
4.599
 03.023.00 Serras Gerais IPA Lata De 311 a 360 ml R$ 2,10
4.600
 03.023.00 Serras Gerais Witbier lata De 311 a 360 ml R$ 1,89
4.601
 03.023.00 HOFFEN (APA) ARTEMIS barril preço por Litro/ 1L R$ 15,50
4.602
 03.023.00 HOFFEN (IPA) ZEUS barril preço por Litro/ 1L R$ 16,67
4.603
 03.023.00 HOFFEN (PILSEN) GOLDEN EYE barril preço por Litro/ 1L R$ 12,75
4.604
 03.023.00 HOFFEN (WEISS) SNOW WOLF barril preço por Litro/ 1L R$ 15,50
4.605
 03.023.00 HOFFEN CATHARINA SOUR barril preço por Litro/ 1L R$ 22,67
4.606
 03.022.01 BLINER (TODAS) – frutas vermelhas, maça verde, maracuja Garrafa de vidro não retornável de 311 a 360 ml R$ 6,24
4.607
 03.023.00 Chope Walfanger (todos) German Pilsner, Helles, Weizen, Altbier, Vienna Lager, Bliner barril Preço por L R$13,20
4.608
 03.023.00 Chope Walfanger IPA e Doppelbock barril Preço por L R$15,41
4.609
 03.023.00 Chope 12 pentamalte barril Preço por L R$ 11,90
4.610
 03.023.00 Chope 12 outros barril Preço por L R$13,90
4.611
 03.022.01 SULAMERICANA Garrafa de vidro não retornável de 661 a 1000 ml R$13,14
4.612
 03.022.01 Bali Hai Bali Hai Bali Hai R$7,31
4.613
 03.022.01 Baly Bier Lager Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) e 361 a 660 ml R$7,00
4.614
 03.022.01 Baly Bier PILSEN Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) e 361 a 660 ml R$ 7,13
4.615
 03.022.01 Sulamericana Black Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck De 361 a 660 ml R$ 7,81
" (NR);
IV - os itens indicados abaixo ao Capítulo I do Anexo V:
“
Item
 CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável
1.37
 02.001.00 ARRIBA MEXICALE de 761 a 1000 ml R$ 39,13  
1.38
 02.001.00 COLISEU de 761 a 1000 ml R$ 19,49  
3.19
 02.003.00 INTENCION de 271 a 360 ml R$ 5,64  
3.20
 02.003.00 SIA ICE de 271 a 360 ml R$ 10,99  
3.21
 02.003.00 SYN ICE de 271 a 360 ml R$ 3,39  
4.84
 02.004.00 KATIRA de 671 a 760 ml R$ 14,12  
4.85
 02.004.00 KATIRA UMBURANA de 671 a 760 ml R$ 22,99  
4.86
 02.004.00 ONCINHA de 361 a 520 ml R$ 4,01  
4.87
 02.004.00 ONCINHA de 521 a 670 ml R$ 4,68 R$ 4,20
4.88
 02.004.00 ONCINHA de 671 a 760 ml R$ 14,99  
4.89
 02.004.00 ONCINHA de 761 a 1000 ml R$ 7,58 R$ 6,65
4.90
 02.004.00 ONCINHA SABORES (TODAS) de 761 a 1000 ml R$ 12,88 R$ 9,39
4.91
 02.004.00 QUEBRA GELO de 521 a 670 ml R$ 4,49  
4.92
 02.004.00 RIOPEDRENSE de 361 a 520 ml R$ 2,49  
4.93
 02.004.00 QUEBRA GELO de 361 a 520 ml R$ 2,24  
4.94
 02.004.00 RIOPEDRENSE de 521 a 670 ml R$ 3,60 R$ 2,20
4.95
 02.004.00 TELECO TECO de 361 a 520 ml R$ 3,77  
4.96
 02.004.00 RIOPEDRENSE de 761 a 1000 ml R$ 4,34  
4.97
 02.004.00 TELECO TECO de 761 a 1000 ml R$ 9,50 R$ 9,15
4.98
 02.004.00 TELECO TECO SABORES (TODAS) de 761 a 1000 ml R$ 11,07  
5.5
 02.005.00 SELVAGEM de 271 a 360 ml R$ 5,86  
5.6
 02.005.00 SELVAGEM de 761 a 1000 ml R$ 15,32  
5.7
 02.005.00 SELVAGEM de 671 a 760 ml R$ 10,13  
8.42
 02.008.00 GIN INTENCION STRAWBERRY de 761 a 1000 ml R$ 21,11  
8.43
 02.008.00 INTENCION de 761 a 1000 ml R$ 20,64  
12.18
 02.012.00 INTENCION de 761 a 1000 ml R$ 23,99  
16.136
 02.016.00 ZORRO de 761 a 1000 ml R$ 49,03  
18.57
 02.018.00 INTENCION de 361 a 520 ml R$ 7,96  
18.58
 02.018.00 INTENCION de 761 a 1000 ml R$ 18,02  
18.59
 02.018.00 INTENCION 50 DOUBLE BLACK de 761 a 1000 ml R$ 21,66  
18.60
 02.018.00 KOROLEWA de 1501 a 2500 ml R$ 16,57  
18.61
 02.018.00 RAYSLOF de 761 a 1000 ml R$ 11,95  
18.62
 02.018.00 SPOLLOV de 761 a 1000 ml R$ 10,99  
19.7
 02.019.00 KOMAROFF de 761 a 1000 ml R$ 24,95  
22.38
 02.023.00 BALY BIER VINHO de 521 a 670 ml R$ 8,87  
22.39
 02.023.00 CANTINHO SERRA de 1001 a 1500 ml R$ 9,00  
22.40
 02.023.00 CANTINHO SERRA de 2501 a 5000 ml R$ 21,25  
22.41
 02.023.00 CANTINHO SERRA de 761 a 1000 ml R$ 5,50  
22.42
 02.023.00 CAPRICHO de 761 a 1000 ml R$ 9,69  
22.43
 02.023.00 CAPRICHO MARULA de 761 a 1000 ml R$ 15,30  
22.44
 02.023.00 COIOTE de 361 a 520 ml R$ 4,49  
22.45
 02.023.00 ESPARTHA VINHO de 521 a 670 ml R$ 7,30  
22.46
 02.023.00 MASTER GOLD de 761 a 1000 ml R$ 9,80  
22.47
 02.023.00 ousadia de 361 a 520 ml R$ 4,60  
22.48
 02.023.00 PINK MOON de 521 a 670 ml R$ 9,99  
22.49
 02.023.00 PINTA LINGUA de 761 a 1000 ml R$ 18,99  
22.50
 02.023.00 RAYSLOF de 761 a 1000 ml R$ 12,73  
22.51
 02.023.00 TELECO TECO LIMÃO de 361 a 520 ml R$ 3,75  
22.52
 02.023.00 Cantina da Serra de 1001 a 1500 mL R$ 12,29  
22.53
 02.023.00 Cantina da Serra de 2501 a 5000 mL R$ 31,02  
22.54
 02.023.00 Cantina da Serra de 761 a 1000 ml R$ 6,99  
23.33
 02.018.00 comary de 761 a 1000 ml R$ 16,08  
" (NR);

Artigo 3º - Ficam revogados os itens 2.83, 2.101 e 2.102 do Capítulo I do Anexo III da Portaria CAT 97/21, de 28 de dezembro de 2021.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I - a partir de 1º de fevereiro de 2022 em relação aos artigos 2º, 3º e itens 3.296 e 3.297 alterados pelo inciso I do artigo 1º;
II - desde 1º de janeiro de 2022 em relação às demais alterações previstas no artigo 1º.