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Portaria CAT-04, de 22-01-19 – DOE 23-01-19

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

REVOGADA PELA PORT. CAT 29/19, EFEITOS A PARTIR DE 07-06-19:

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Itaí e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Itaí, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1.	Brotas Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 - Parque dos Saltos - CEP 17380-000 - Fones: (14) 3653-2828/2288	SF -13166-91033/2015	01-09-2015	103
2.	Cerqueira César Rua José Joaquim Esteves, s/n - Centro - CEP 18760-000 - Fone: (14) 3714-2040	SF-1000733 563751/2014	01-09-2015	103
3.	Duartina Rua Henrique Ortelã, 127 - Centro - CEP 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282	SF-97893-574959/2016	31-08-2018	76
4.	Lençóis Paulista Praça das Palmeiras, 55 - Centro - CEP 18682-900 - Fone: (14) 3269-7084	SF-13166-450801/2011	10-02-2014	20
5.	Itaí* Avenida Antônio Justino Viera, 255 - Alto da Serra - CEP 18730-000 - Fone: (14) 3761-1811	SF-13166-163141/2018	22-01-2019	4

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-76, de 31-08-2018.