Portaria CAT- 02, DE 11-01-2024 – DOE 12-01-2024.

Designa os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e nos artigos 47, “caput”, e 139 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam designados os Presidentes e os Vice- -Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, dentre os juízes nomeados para o biênio 2024-2025, na seguinte conformidade:

I - CÂMARA SUPERIOR:
1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões, R.G. 11.857.436-X
2. Vice-Presidente: Juliano Di Pietro, R.G. 26.576.373-3

II - CÂMARAS JULGADORAS:

1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Inácio Kazuo Yokoyama, R.G. 18.158.635-6
2. Vice-Presidente: Rafael Tadeu Ayres, R.G. 19.932.284-3

2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: José Orivaldo Peres Junior, R.G. 11.908.325
2. Vice-Presidente: Argos Magno de Paula Gregorio, R.G. 21.883.424-X

3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Belmar Costa Ferro, R.G. 16.450.145-9
2. Vice-Presidente: Paulo Rafael Minetto Maceta, R.G. 29.249.920-6

4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria do Rosário Pereira Esteves, R.G. 32.324.506-7
2. Vice-Presidente: Adolpho Bergamini, R.G. 11.660.529-6

5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Marco Antonio Verissimo Teixeira, R.G. 8.062.638-5
2. Vice-Presidente: Ramon Leandro Freitas Arnoni, R.G. 28.996.525-1

6ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Italo Costa Simonato, R.G. 25.383.300-0
2. Vice-Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma, R.G. 21.241.120-2

7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga, R.G. 19.587.952-1
2. Vice-Presidente: Luciana Cristina da Silva Vendramini, R.G. 55.296.951-5

8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Isabel Cristina Omil Luciano, R.G. 19.584.616-3
2. Vice-Presidente: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, R.G. 15.322.020-X

Artigo 2° - Portaria da Subsecretaria da Receita Estadual estabelecerá a distribuição dos Juízes titulares pelas Câmaras, a ordem de substituição do Presidente e Vice-Presidente entre os juízes titulares da Câmara e a lista de juízes suplentes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, nos termos dos artigos 47 e 48 do Decreto n° 54.486, de 26 de junho de 2009.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.