Ver Por. CAT 51/02
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto 30.671, de 7/11/89, resolve:
Artigo 1º - Ficam cessados os efeitos da Portaria CAT-89, de 16/11/2001, no que se refere ao servidor Lindolpho Camargo Conceição, RG nº 3.895.750.
Artigo 2º - Fica designada, para compor a Comissão de Promoção por Merecimento, a servidora Maria Renata Silva Botelho, RG 6.811.541, que prestará serviços em tempo integral.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5-12-2001