Portaria CAT- 01, DE 04-01-2024 – DOE 0??5-01-2024.
Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e no artigo 47, “caput”, do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice- -Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, na seguinte conformidade:
1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões, R.G. 11.857.436-X
2. Vice-Presidente: Juliano Di Pietro, R.G. 26.576.373-3
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
