Portaria CAT-144, de 18-10-12 – DOE 19-10-12

Altera a Portaria CAT-137/12, de 28-9-2012, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23.750-58.425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT-137/12, de 28-09-2012:
I - a tabela 4:
“4. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Classic (Dillar’s)(20)
Convenção (21)
Don (22)
Funada (23)
Piracaia(24)
Poty (25)
4.1 GARRAFA DE VIDRO COMUM 　 　 　 　 　 　
até 260 ml 　 　 　
0,75
 　 　
de 261 a 599 ml 　 　 　 　 　
0,96
de 600 a 999 ml 　
1,57
1,36
1,20
1,46
1,35
igual ou de mais 1000 ml 　 　 　 　 　 　
4.2 VIDRO DESCARTÁVEL 　 　 　 　 　 　
até 360 ml
1,63
 　
1,23
 　 　 　
de 361 a 660 ml 　 　 　 　 　 　
4.3 PLÁSTICO RETORNÁVEL 　 　 　 　 　 　
de 1301 a 1600 ml 　 　 　 　 　 　
de 1601 a 2100 ml 　 　 　 　 　 　
4.4 EMBALAGEM PET 　 　 　 　 　 　
até 260 ml 　 　
1,01
1,01
 　
0,99
de 261 ml a 400 ml 　
0,88
1,11
1,20
 　 　
de 401 ml a 660 ml 　
1,16
1,23
1,67
 　
1,68
de 661 ml a 1200 ml
2,54
 　 　 　 　
2,04
de 1201 ml a 1750 ml
2,74
 　 　
2,14
 　
2,31
de 1751 ml a 2499 ml 　
2,00
2,60
2,57
2,17
2,77
de 2500 ml a 2749 ml 　 　 　 　 　 　
igual ou mais de 2750 ml 　 　 　 　 　
3,55
4.5 LATA 　 　 　 　 　 　
até 360 ml
1,77
 　 　 　 　
1,27
de 361 a 660 ml 　 　 　 　 　 　
”(NR);
II - o item 6.4 da tabela 6:
“
6.4 EMBALAGEM PET 　 　 　 　 　 　 　 　
até 260 ml 　
1,05
 　 　 　
1,05
 　
0,98
de 261 ml a 400 ml 　 　 　
1,17
 　
1,21
 　 　
de 401 ml a 660 ml
1,29
1,56
 　
1,46
 　 　 　
1,47
de 661 ml a 1200 ml 　 　 　 　 　
1,62
 　 　
de 1201 ml a 1750 ml 　 　 　 　 　 　 　
2,13
de 1751 ml a 2499 ml
2,31
2,68
2,48
2,78
1,95
2,59
2,40
2,55
de 2500 ml a 2749 ml 　 　 　 　 　 　 　 　
igual ou mais de 2750 ml 　 　 　 　 　 　 　 　
”(NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-10-2012.