Portaria CAT 144, de 04-10-11 – DOE 05-10-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT/16.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itapira e Itatiba, visando a instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), bem como a celebração de novos Convênios com os mesmos municípios de Itapira e Itatiba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto nº 56.271, de 08/10/2010, em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Itapira*

Rua Vitório Coppos, 122 – São Benedito – CEP: 13976-000 - Fone: (19) 3863-3708

SF-12820-751703/2010

04/10/2011

144

2. Itatiba*

Av. 29 de Abril, nº 35 – Centro – CEP: 13250-220 – Fone: (11) 4524-1970 e 4594-1717

SF-12797-873982/2010

04/10/2011

144


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-64, de 27/05/2011.