Portaria CAT-120, de 26-11-14 – DOE 27-11-14

Altera a Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados das colunas “Birra Moretti” e “Desesperados”, constantes da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
“
Descrição / Tipo de produto
Birra Moretti
Desesperados

Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 311 a 330 ml
6,96
4,64
de 331 a 360 ml    
"NR

Artigo 2º - Passam a vigorar com a redação que se segue as colunas “Eisenbahn Pielsen”, “Eisenbahn Outras” e “Schin no Grau” da tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Eisenbahn Pielsen
Eisenbahn Outras
Schin No Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml      
de 361 a 660 ml      
de 661 a 1000 ml      
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml      
de 271 a 310 ml      
de 311 a 360 ml
6,49
7,00
  
de 361 a 660 ml  
13,00
  
de 661 a 1000 ml      
Lata      
Até 310 ml    
0,92
de 311 a 360 ml    
1,42
de 361 a 660 ml      
" (NR);

Artigo 3° - Passa a vigorar com a redação que se segue a coluna “Schin no Grau”, constante da TABELA 6. MARCAS BRASIL KIRIN - TABELA B do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
“
Descrição / Tipo de produto
Schin No Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml
3,06
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
Até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Lata
Até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  

Artigo 4° - Fica excluída a coluna “Skol Beats Senses” da tabela 1. MARCAS AMBEV - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014.

Artigo 5° - Passa a vigorar com a redação que se segue o produto “Desesperados” da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27-06-2014:
“
Desperados
” (NR).

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto:
I - o artigo 1º, que produz efeitos desde 19-09-2014;
II - a nova redação das colunas “Eisenbahn Pielsen” e “Eisenbahn Outras” a que se refere o artigo 2º, que produz efeitos desde 19-09-2014;
III - o artigo 4º, que produz efeitos desde 01-07-2014;
IV - o artigo 5º, que produz efeitos desde 19-09-2014.