Portaria CAT-113, de 23-12-2003 - DOE 24-12-2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15

Sem efeitos a partir de 24/12/03, pela Port. CAT 114/03

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Analândia, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Analândia*

Avenida Quatro, 381 - Centro - CEP.: 13250-000 - Tel: (19)

3566-1220/3566-1222 80871-204425/2003

23/12/2003

113

2. Descalvado

Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro

SF-85-9055949/2001

17/09/2001

75

3. Santa Rita do Passa Quatro R

ua Francisco Alberto Porphírio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703

SF-33-9061155/2001

27/08/2001

67

4. Tambaú

Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-970 - Fone: (19) 673-1011

SF-96-1292/2002

16/11/2000

83

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-34, de 28/03/2003.